Impacto das associações rurais: interfaces entre políticas públicas e desenvolvimento local
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11842Palavras-chave:
Agricultura Familiar, Associações Rurais, Desenvolvimento, Governança Coletiva, Políticas PúblicasResumo
As associações rurais desempenham papel estratégico no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção do desenvolvimento local, sobretudo em regiões marcadas por vulnerabilidades socioeconômicas e climáticas, como o Semiárido brasileiro. Tais organizações assumem funções essenciais na mediação entre agricultores e Estado, ampliando o acesso a políticas públicas, fortalecendo capacidades coletivas e promovendo a organização social dos territórios rurais. No entanto, apesar de sua relevância, ainda persistem desafios estruturais e institucionais que limitam o desempenho dessas entidades, influenciando sua sustentabilidade, sua regularidade normativa e sua atuação em programas governamentais. Diante desse cenário, torna-se fundamental compreender os fatores que condicionam o impacto das associações rurais no acesso às políticas públicas e no desenvolvimento local, visando identificar potencialidades e limitações presentes na literatura científica recente. Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo foi examinar, por meio de uma revisão integrativa da literatura, o impacto das associações rurais no acesso às políticas públicas e nos processos de desenvolvimento local no Semiárido brasileiro. Buscou-se compreender de que forma essas organizações influenciam a participação dos agricultores em programas governamentais, fortalecem a ação coletiva e contribuem para a construção de dinâmicas territoriais mais inclusivas e sustentáveis. A metodologia adotada consistiu em uma revisão integrativa, realizada nas bases CAPES Periódicos, SciELO e Scopus e utilizando o fluxograma PRISMA para sistematizar o processo de identificação, triagem e seleção dos estudos. Foram incluídos artigos publicados nos últimos cinco anos, disponíveis na íntegra, relacionados às temáticas de associações rurais, agricultura familiar, políticas públicas e desenvolvimento local. Ao final do processo, foram selecionados 15 artigos que contemplam uma diversidade metodológica, incluindo estudos de caso, análises qualitativas, revisões sistemáticas, pesquisas aplicadas e estudos técnico-econômicos. Os resultados revelam que as associações rurais ampliam o acesso a políticas públicas como crédito, comercialização institucional, assistência técnica e programas de aquisição de alimentos, além de contribuírem para a coesão social, inovação produtiva e fortalecimento territorial. Contudo, a literatura também evidencia obstáculos persistentes, como fragilidades na gestão, baixa qualificação técnica, centralização decisória, entraves burocráticos, descontinuidade de políticas públicas e instabilidades econômicas que afetam a sustentabilidade dessas organizações. Conclui-se que as associações rurais são fundamentais para o desenvolvimento sustentável no Semiárido, atuando como mediadoras entre agricultores e Estado e como catalisadoras de ações coletivas. Seu fortalecimento depende de apoio institucional contínuo, aprimoramento da governança, formação técnica e estabilidade das políticas públicas, configurando um tripé indispensável para a consolidação de territórios rurais mais resilientes, participativos e inclusivos.
Referências
ABRAMOVAY, R. Agricultura familiar e serviço público: novos desafios para a extensão rural. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 15, n. 1, 1998.
AMORIM, R. F. de A.; SILVA, M. V. da. O associativismo rural como alternativa de representatividade em Piracanjuba/Goiás. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 9, n. 4, p. 14277-14292, 2023.
ANUÁRIO DO COOPERATIVISMO. O cooperativismo de 2024 em números. Brasília: Organização das Cooperativas Brasileiras, 2025. Disponível em: https://somoscooperativismo.coop.br/anuario. Acesso em: 16 nov. 2025.
BORSATTO, R. S.; et al. Desafios do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em fomentar autonomia de agricultores familiares. Desenvolvimento Regional em debate, v. 10, n. 1, p. 1104-1122, 2020.
BRANDÃO, E. A. F.; SANTOS, T. R.; RIST, S. Connecting public policies for family farmers and women’s empowerment: the case of the Brazilian semi-arid. Sustainability, v. 12, p. 1-20, 2020.
BRASIL. Decreto-Lei nº 7.449, de 9 de abril de 1945. Dispõe sobre a organização da vida rural. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, RJ, 11 abr. 1945.
BRASIL. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 20 dez. 1971.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 24 mar. 1999.
BRITO, J. D.; GOMES, C. A. S.; PORTUGAL JÚNIOR, P. S. Cooperativismo e comércio justo: a visão dos cooperados sobre mecanismos de compliance. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 3, p. 29159-29177, 2021.
CARLOS, E.; SILVA, M. Z. e. Associativismo, participação e políticas públicas. Política & Sociedade, Florianópolis, n. 9, p. 163-194, 2006.
CARVALHO, E. B. S. Estímulo à estratégia cooperativa como condição para o desenvolvimento local. Revista Econômica do Nordeste, v. 31, n. 3, p. 384-395, 2023.
CAZELLA, A. A; et al. Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social. Política & Sociedade, v. 15, p. 49-79, 2017.
COSTA, Y. B. S. A importância das associações para os produtores familiares. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação), Curso de Engenharia Agronômica, Centro Universitário Ages, Paripiranga, 2022.
CUNHA, W. A. Implicações dos programas governamentais de aquisição de alimentos para a agricultura familiar em Espera Feliz-MG. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa Minas Gerais, 2015.
DELGADO, G. C.; BERGAMASCO, S. M. P. P. Agricultura Familiar Brasileira: Desafios e Perspectivas de Futuro. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2017.
FERREIRA, A. J. A.; et al. A cadeia produtiva da mandioca no Maranhão: desafios, oportunidades e propostas de transformação. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 22, n. 12, p. 1-26, 2024.
FONTINELE, G. C. C.; BILLACRÊS, M. A. R. Gestão territorial, cooperativismo e agricultura familiar: uma revisão sistemática da abordagem integrada. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 22, n. 12, p. 1-24, 2024.
FREITAS, A. F. de.; FERREIRA, M. A. M.; FREITAS, A. F. de. A Trajetória das Organizações de Agricultores Familiares e a Implementação de Políticas Públicas: um estudo de dois casos. RESR, Piracicaba-SP, v. 57, n. 1, p. 9-28, 2019.
GASTAL, M. L.; et al. Construção social de mercados pela agricultura familiar em Unaí, Mg: Potencialidades e Limitações. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 31, n. 2, p. 315-348, 2014.
GUIMARÃES, A. R. M.; et al. Empreendedorismo coletivo: o desenvolvimento local promovido pelo cooperativismo feminino. IOSR Journal of Humanities and Social Science, v. 29, n. 9, p. 25-32, 2024.
HENIG, E. V.; SANTOS, I. Â. Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 6, n. 1, p. 255-269, 2016.
LIMA, A. A.; PASE, H. Cooperação internacional para difusão de políticas públicas: articulação e implementação de inovação com foco na agricultura familiar no Nordeste. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 40, e40006, 2025.
LIMA, K. T.; BATISTA, L. F.; MOREIRA, V. F. Capacidade absortiva de empreendimentos incubados e as ações de inovação no contexto de agronegócios paraibanos. Revista de Administração Mackenzie, São Paulo, v. 23, n. 5, p. 1–29, 2022.
LOPEZ, F. G. Perfil das organizações da sociedade civil no Brasil. Brasília: Ipea, 2018.
MENDES, K. D. S.; SILVEIRA, R. C. C. P.; GALVÃO, C. M. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto & Contexto Enfermagem, v. 17, n. 4, p. 758-764, 2008.
MEYLAN, A. Importância da regulação nas relações de parceria entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público nas políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, v, 2, n. 3, p. 199-216, 2016.
MIRANDA, R. S. et al. Ruralidades no semiárido: Reflexões a partir de evidências sociológicas. OPSIS (Online), Catalão, v. 21, n. 1, p. 44-62, 2024.
MOHER, D.; et al. Preferred reporting items for systematic reviews and meta-analyses: the PRISMA statement. PLoS medicine, v. 6, n. 7, p. e1000097, 2009.
MOREIRA, A. D.; SANTOS, A. R.; LUCENA, E. A. R. M. O associativismo no município de Riacho de Santana – BA: desafios e perspectivas para o crescimento. Revista Brasileira de Educação do Campo, Tocantinópolis, v. 6, e10418, 2021.
MOREIRA, I. R. J. et al. Family Farming Cooperatives and Associations and the Institutional Market Created by the National School Feeding Program (PNAE) in Minas Gerais, Brazil. Sustainability, v. 15, p. 5202, 2023.
MOSSMANN, M. P.; et al. Interface Between Family farmin and school feeding: barriers and coping mechanisms from the perspective actors in Southern Brazil. Revista SOBER, Brasília, v. 55, n. 2, p 325-342, 2017.
NAVARRO, Z. Política, protesto e cidadania no campo: as lutas sociais dos colonos e dos trabalhadores rurais no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1996.
OLIVEIRA, W. C. de; BERTOLINI, G. R. F. et al. Uma revisão sistemática sobre a contribuição das cooperativas para a sustentabilidade da agricultura familiar. Research, Society and Development, v. 11, n. 2, e43411226098, 2022.
OSTROM, E. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. New York: Cambridge University Press, 1990.
PEREIRA, E. A.; BRAGA, M. J. Elementos determinantes nos casos de fracassos e dissolução de cooperativas: uma revisão sistemática de literatura. Gestão & Regionalidade, v. 40, e20248229, 2024.
QUIJADA, D. W.; CAVICHIOLI, F. A.; SOARES, N. M. Influência das Políticas Públicas na Agricultura Familiar. Revista Interface Tecnológica, v. 17, n. 1, p. 340–351, 2020.
RIBAS, W. P.; FREITAS JÚNIOR, M. A. Desafios e resiliência das cooperativas de consumo: uma análise global com foco no Brasil (1995-2023). Revista de Gestão e Secretariado – GeSec, São Paulo, v. 15, n. 11, p. 1-21, 2024.
ROCHA, P. M. R. da. A importância do associativismo rural para a agricultura familiar: oportunidade de renda para pequenos produtores da Comunidade Santa Luzia do município de Jesuítas (PR). Revista do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural (UFV), v. 7, n. 1, 2018.
SAVOLDI, A.; CUNHA, L. A. Uma abordagem sobre a Agricultura Familiar, PRONAF e a modernização da agricultura no Sudoeste do Paraná na década de 1970. Revista Geografar Curitiba, v. 5, n. 1, p. 25-45, 2010.
SCHNEIDER, S.; CASSOL, A. A Agricultura Familiar no Brasil. Serie Documentos de Trabajo N° 145. Grupo de Trabajo: Desarrollo con Cohesión Territorial. Programa Cohesión Territorial para el Desarrollo. Rimisp, Santiago, Chile, 2013.
SENA, T. M.; SENA, T. M.; SILVA FILHO, L. G. da. Associação de produtores rurais, uma forma de organização e desenvolvimento local. Includere – Revista de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social, Mossoró, v. 3, n. 1, p. 398-412, 2017.
SÍCOLI, J. L. As contribuições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável. Tese de Doutorado, (Programa de Pós- Graduação em Nutrição em Saúde Pública), Universidade de São Paulo, 2017.
SILVA JÚNIOR, P. C. da.; et al. Estudo e avaliação da implantação de sistemas fotovoltaicos no meio rural em associações e cooperativas piauienses. Revista Brasileira de Energia Solar, v. 11, n. 2, p. 115–123, 2020.
SILVA, D. W. Produzindo prerrogativas de cidadania: o acesso da agricultura familiar à política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015.
SILVA, M. K.; SCHMITT, C. J. As organizações sociais e o Programa de Aquisição de Alimentos no Rio Grande do Sul. In: MARX, V. (Org.). Democracia participativa, sociedade civil e território Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014.
SODRÉ, M. S.; SALAMONI, G. O território como propulsor do desenvolvimento: as repercussões dos programas de compras públicas no sistema da agricultura familiar em Pelotas/RS. Revista da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia, v. 13, n. 21, p. 31-41, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Herbert Viana Rocha, Rosilene Agra da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
https://miar.ub.edu/issn/2447-5076 
