Entre a tutela de dados pessoais e a concentração de poder das Big Techs na mineração de criptomoedas

Resumo

: O presente artigo tem como base o cenário em que a economia de dados, a expansão das big techs no Brasil e a crescente digitalização de atividades econômicas, inclusive da mineração de criptomoedas, recolocam em evidência a capacidade do direito de limitar formas assimétricas de exercício de poder econômico, informacional e infraestrutural. Diante disso, a LGPD surgiu como resposta normativa a esse ambiente, prometendo reequilibrar a relação entre titulares e agentes de tratamento, ao mesmo tempo em que grandes plataformas estruturam modelos de negócio ancorados em coleta massiva, perfilização e integração de bases. À luz dessa questão, o estudo tem como objetivo analisar em que medida a LGPD atua, na prática, como obstáculo ao poder das big techs ou se acaba sendo apropriada como instrumento que legitima e consolida posições dominantes no ecossistema digital brasileiro, com atenção também ao modo como essas dinâmicas alcançam a mineração de criptomoedas, atividade cada vez mais dependente de infraestruturas digitais, serviços de nuvem, sistemas de identificação, monitoramento e circulação de dados. Para tanto, este trabalho desenvolve pesquisa qualitativa, jurídico-teórica e documental, por meio de leitura dogmática da Constituição, da LGPD, do Marco Civil da Internet, de atos normativos da ANPD e de decisões selecionadas do STF, STJ, CADE e da própria Autoridade Nacional. As discussões desenvolvidas deixam claro que programas de conformidade em proteção de dados podem impor custos elevados e funcionar como barreiras para agentes menores, inclusive em setores digitais emergentes. Porém, também mostram limites de fiscalização, transparência algorítmica e coordenação institucional, capazes de manter zonas de opacidade em torno das práticas das big techs e de atividades economicamente dependentes de suas infraestruturas, como a mineração de criptomoedas. Ao problematizar essas duas dimensões, o trabalho defende que a LGPD permanece em disputa, podendo fortalecer a tutela de direitos e conter abusos, entretanto, também pode ser absorvida como linguagem de legitimidade regulatória por atores que já concentram tecnologia, dados e capacidade de mercado.