Direito, Sustentabilidade e Gestão Pública: Governança Ambiental, Eficiência Administrativa e Responsabilidade Intergeracional na Construção de uma Administração Pública Sustentável

Resumo

A intensificação dos desafios ambientais exige que a Administração Pública adote modelos de gestão orientados pela sustentabilidade, conciliando desenvolvimento econômico, proteção ambiental e bem-estar social. Nesse contexto, o presente estudo analisa a relação entre Direito, Sustentabilidade e Gestão Pública, destacando os mecanismos jurídicos e institucionais voltados à construção de uma administração ambientalmente responsável. A pesquisa examina os fundamentos constitucionais da proteção ambiental, os instrumentos de governança pública sustentável e a incorporação de critérios ESG no setor público. Além disso, discute o papel do planejamento estratégico, da transparência, do controle administrativo e da inovação na promoção de políticas públicas sustentáveis. Utiliza-se metodologia qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, fundamentada na análise de normas, doutrina e documentos institucionais. Conclui-se que a efetividade da sustentabilidade na gestão pública depende da integração entre governança ambiental, participação social e eficiência administrativa, visando à proteção dos recursos naturais e das futuras gerações.