Mutirões previdenciários e contraditório substancial: a participação efetiva das partes como instrumento de legitimação da decisão judicial

Resumo

O presente artigo analisa a importância dos mutirões previdenciários para a concretização do contraditório substancial no âmbito do processo judicial. Parte-se da premissa de que o contraditório contemporâneo não se limita à mera ciência dos atos processuais, exigindo a efetiva possibilidade de influência das partes na formação do convencimento do julgador. Utiliza-se metodologia bibliográfica baseada na análise da doutrina processual contemporânea, especialmente das contribuições relacionadas ao processo constitucional e à participação democrática no processo judicial. Demonstra-se que os mutirões previdenciários favorecem o contato direto entre magistrados, partes, advogados e representantes institucionais, ampliando a compreensão dos fatos controvertidos e contribuindo para decisões mais legítimas e adequadas à realidade dos litigantes. Conclui-se que tais iniciativas constituem importante mecanismo de efetivação do contraditório substancial e de aprimoramento da prestação jurisdicional.