Avances para la construcción del derecho eclesiástico en Brasil: Relevancia, jurisprudencia y disciplina universitaria
Resumo
El Derecho Eclesiástico es la tutela estatal del derecho fundamental a la libertad religiosa, y como tal, tiene status de saber científico y disciplina universitaria. En algunas culturas jurídicas, esta disciplina es objeto de confusión con el Derecho propio de las organizaciones religiosas. Así, mientras el Derecho Eclesial trata de la legislación producida en las propias entidades religiosas, el Derecho Eclesiástico es producto del positivismo formalista del Estado. Entre Derecho Eclesial y Eclesiástico, el poder judiciario asume el rol de aplicación de la ley, garantista constitucional de la libertad religiosa y de los ordenamientos propios de cada organización. El texto enfoca la aplicación del Derecho Eclesiástico en decisiones del Superior Tribunal de Justicia brasileño, su relevancia en razón de la demanda de entidades religiosas católicas en Brasil y, finalmente, el rol de la disciplina en el campo académico. La metodología es bibliográfica, explicativa, cualitativa y cuantitativa, de naturaleza teórica y método inductivo. Con el análisis, se constata la relevancia del Derecho Eclesiástico y la necesidad de superar la confusión en la enseñanza y práctica jurídica respecto Derecho Eclesiástico del Estado y Derecho proprio de las entidades religiosas en BrasilReferências
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