Filhos do Mundo: o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em sistema de acolhimento
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11460Keywords:
Direito à convivência familiar e comunitária; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito ao afeto; Sistema de acolhimento.Abstract
O presente trabalho estuda uma temática que envolve diversas crianças e adolescentes brasileiros: a vivência no contexto dos sistemas de acolhimento. A partir da pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial e do método de procedimento auxiliar estatístico, almeja-se compreender o espaço que a diretriz da convivência familiar e comunitária encontrou no ordenamento jurídico atual e como esse direito se mostra como um fundamento para a consolidação do direito ao afeto, essencial para o desenvolvimento integral. Ainda, objetiva-se avaliar se o cenário atual é de efetivação ou mitigação dos supracitados direitos fundamentais.
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