Como tributar o que não se vê? Blockchain, pseudonimato e os limites da prova no direito tributário

Abstract

A expansão dos criptoativos introduziu uma nova dinâmica de circulação patrimonial, na qual registros técnicos são acessíveis, porém, a identificação dos sujeitos envolvidos nem sempre se apresenta de forma imediata. Como consequência, essa mudança moveu a discussão tradicional sobre a visibilidade da riqueza, uma vez que, embora as transações permaneçam registradas, a imputação jurídica do fato tributário passa a depender de mediações mais sofisticadas. Nesse âmago, a atuação fiscal enfrenta o desafio de transformar dados dispersos em elementos capazes de sustentar a constituição válida da obrigação tributária. Nessa toada, este artigo tem como objetivo discutir os limites e as possibilidades de incidência tributária sobre essas manifestações econômicas, com atenção especial à relação entre pseudonimato e prova. Também, busca-se compreender de que maneira os registros digitais podem ser juridicamente aproveitados e quais critérios devem orientar a identificação do sujeito passivo sem afastar as garantias que estruturam o sistema tributário. Para tanto, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, com base no método dedutivo. Os procedimentos envolvem análise bibliográfica e documental, com apoio em legislação, atos normativos e produção acadêmica abalizada. A partir do desenvolvimento do manuscrito, é possível afirmar que as discussões mostraram que a tecnologia não impede a tributação, não obstante, exige maior rigor na construção da prova e na correlação entre os dados técnicos e a realidade econômica subjacente. Outrossim, a rastreabilidade das operações apresenta elementos importantes, mas não substitui a necessidade de fundamentação adequada e de respeito ao contraditório. Logo, conclui-se que o desafio atual está na adaptação dos instrumentos jurídicos a essas novas formas de exteriorização da riqueza, sem flexibilizar os limites que condicionam a atuação estatal.