Judicialização e reconhecimento social: A popruajud como ferramenta de reequilíbrio democrático

Resumo

O presente artigo analisa a judicialização das demandas da população em situação de rua à luz da Política Nacional Judicial instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo central é investigar como a iniciativa PopRuaJud contribui para o reconhecimento social e o reequilíbrio democrático, focando na superação das barreiras jurídicas e processuais que marginalizam esse grupo. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem dedutiva e análise documental das Resoluções CNJ nº 425/2021 e nº 605/2024, além de revisão bibliográfica baseada em autores como Clarice Maia, Daniel Sarmento e Axel Honneth. O estudo aborda especificamente a crise humanitária da Cracolândia em São Paulo como cenário. Os resultados indicam que a política promove um salto na prestação jurisdicional ao instituir o atendimento humanizado, a itinerância e a flexibilização burocrática. Conclui-se que a judicialização proativa atua como mecanismo de eficácia dos direitos fundamentais e resgate da cidadania.