UMA ANALISE JURÍDICA SOBRE A REMIÇÃO DA PENA: DO COMBATE ÀS INFLUENCIAS QUE RESULTAM DO DELITO ÀS CONDIÇÕES PARA A REINSERÇÃO DO APENADO

Resumo

A execução inadequada da pena leva o apenado à descrença de um possível retorno à sociedade devido a uma estigmatização produto da relação jurídica, somada ao preconceito da comunidade civil para com os detentos, resultando muitas vezes na sua perpetuação dentro do mundo da criminalidade. Para tanto o presente artigo demonstra a importância da remição da pena, previsto na lei de execuções penais, artigo 126, lei n. 7.210/1984, para o prisioneiro, a qual serve como combustível para mudar sua condição social, de forma que a produção cientifica identifica os fatores que influenciam o indivíduo a cometer crimes, em contraste à remição da pena que possibilita sanar tais influencias, na medida em que apresenta dados sobre o sistema prisional Brasileiro, relacionados às condições de habitação do apenado, somado as ferramentas disponíveis para a execução de tal benefício demonstrado. Sendo assim, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutiva, através da análise de procedimentos históricos, bibliográficos e estatísticos, onde foi usado como modalidade de pesquisa os níveis de profundidade explicativa e os procedimentos bibliográficos, bem como o documental. Portanto, esse artigo concluiu  que a remição da pena é um benefício dado ao apenado para ajudar na sua integração a sociedade após a liberação da sua pena, bem como,  o papel dos artigos 126 ao 130 desempenham no combate as influências que levam o cidadão a cometer um crime, efetivando a ressocialização.