DEFASAGEM NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: O ESTADO E A SOCIEDADE COMO AGENTES INDISPENSÁVEIS À RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESIDIÁRIO

  • Danielle Heloísa Bandeira Mendes UFCG
  • Rebeca Késia Filgueira Araújo UFCG
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Luiza Fernanda Leal Avelino UFCG
  • Giliard Cruz Targino UFCG

Resumo

O presente artigo tem como finalidade abordar a problemática a respeito do caráter da pena, a qual é aplicada somente com o intuito de punir, sem o interesse de tratar o transgressor para a integração deste na sociedade. Além disso, tem como objetivo explanar a responsabilidade da ressocialização e integração do indivíduo tanto para o Estado, como para as instituições sociais, em que ambos se tornam amplamente necessários para a mudança da realidade dos ex-apenados. Vale ressaltar, também, que foi abordado a importância da evolução do Direito Penal e sua atuação no período hodierno, além de tratar do papel do Estado, dentro do ordenamento jurídico, e das instituições sociais para garantir maiores oportunidades de inserção da população, anteriormente carcerária, no convívio social. Ademais, houve a discussão da relação dessa realidade vigente com os casos de reincidências criminais, em razão de o indivíduo não encontrar oportunidades de amparo e apoio na esfera social, que acabam por perpetuar os delitos e desenvolver um ciclo criminoso. Para essa análise, o método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, empregou-se, também, como métodos de procedimento, o histórico e o comparativo. Quanto à profundidade, realizou-se um estudo explicativo e a coleta de dados ocorreu através da pesquisa bibliográfica. Por fim, é relevante compreender que a conjuntura penal e social criam barreiras para o acesso profissional e educacional, contribuindo para o aumento da violência no cenário brasileiro.

 

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Biografia do Autor

Danielle Heloísa Bandeira Mendes, UFCG
Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
Rebeca Késia Filgueira Araújo, UFCG
Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande
Advogada, Professora Substituta da UFCG, Professora da UNIFIP, Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

Luiza Fernanda Leal Avelino, UFCG
Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
Giliard Cruz Targino, UFCG
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, Mestre em Sistemas Agroindustriais pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
Publicado
2020-04-30
Como Citar
Mendes, D. H. B., Araújo, R. K. F., Santos, V. Érica da S., Avelino, L. F. L., & Targino, G. C. (2020). DEFASAGEM NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: O ESTADO E A SOCIEDADE COMO AGENTES INDISPENSÁVEIS À RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESIDIÁRIO. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(2), 259-273. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7900
Edição
Seção
Artigos

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