ASSEGURAÇÃO DE DIREITOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS E AS MODIFICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO COM A PROMULGAÇÃO DA LEI 13.344/16

  • Ana Beatriz Silva de Oliveira UFCG
  • Giovanna Pereira Soares UFCG
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Giliard Cruz Targino UFCG

Resumo

- O tráfico de seres humanos, hodiernamente, é considerado uma das atividades ilícitas mais rentáveis do mundo, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ferindo diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, tem em sua tipicidade a exploração de seres humanos em troca de capital. No presente artigo, busca-se analisar a tipificação penal sobre a problemática narrada e vislumbrar as condições de vulnerabilidade em que as vítimas estão inseridas. Não obstante, aborda-se-á a Lei 13.433/16 a fim de trazer esclarecimento sobre o tema, e o entendimento sobre o que está sancionado no ordenamento jurídico brasileiro. No que se refere ao aspecto metodológico, artigo foi produzido a partir de pesquisas bibliográficas, respaldadas em doutrinas, leis e artigos. Usufruindo do método de abordagem hipotético-dedutivo, do procedimento histórico e, quanto ao nível de profundidade, do exploratório. Por último, concluiu-se que o tráfico de pessoas se apresenta com a deturpação dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano, causando danos ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos preceitos fundamentais da Carta Magna.

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Biografia do Autor

Ana Beatriz Silva de Oliveira, UFCG

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG.

 

Giovanna Pereira Soares, UFCG

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. 

Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande
Advogada, Professora Substituta da UFCG, Professora da UNIFIP, Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

Giliard Cruz Targino, UFCG

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, Mestre em Sistemas Agroindustriais pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. 

Publicado
2020-06-19
Como Citar
Oliveira, A. B. S. de, Soares, G. P., Santos, V. Érica da S., & Targino, G. C. (2020). ASSEGURAÇÃO DE DIREITOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS E AS MODIFICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO COM A PROMULGAÇÃO DA LEI 13.344/16. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(2), 359-371. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7957
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Seção
Artigos

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