Cooperação penal internacional no Mercosul como forma de combate ao tráfico de mulheres para fins sexuais na tríplice fronteira (Brasil – Argentina – Paraguai)

  • Carla Pedrosa de Figueiredo
  • Thalia Ferreira Cirilo
  • Giliard Cruz Targino Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O presente trabalho, cuja importância justifica-se diante dos crescentes casos de prática de condutas ilícitas transnacionais, perpetradas no âmbito da Tríplice Fronteira, tem como objetivo geral analisar o instituto da cooperação penal internacional no Mercosul como forma de combater o crime organizado transnacional, mormente o tráfico de mulheres para fins sexuais; como objetivos específicos, pretende-se desnublar aspectos importantes relativos à figura do crime organizado transnacional, bem como analisar a ocorrência do crime de tráfico de mulheres no contexto da Tríplice Fronteira. Para a consecução de tais objetivos, os métodos aplicados foram o investigativo, o descritivo e o dedutivo. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizaram-se o histórico, o comparativo e o exegético-jurídico. Ao final, constatou-se que a cooperação penal internacional é um importante e efetivo instrumento de combate ao crime organizado transnacional, notadamente o tráfico de mulheres, no entanto, no contexto do Mercosul, verificou-se que ainda não é eficazmente posto em prática, em virtude de falhas estatais que prejudicam o combate aos ilícitos transfronteiriços.

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Publicado
2020-08-14
Como Citar
Figueiredo, C. P. de, Cirilo, T. F., & Targino, G. C. (2020). Cooperação penal internacional no Mercosul como forma de combate ao tráfico de mulheres para fins sexuais na tríplice fronteira (Brasil – Argentina – Paraguai). Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 1101-1112. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8356
Edição
Seção
Artigos