O efeito backlash e os direitos das minorias no estado democrático de direito

  • Miro Benício Dantas de Medeiros Universidade Federal de Campina Grande
  • Giliard Cruz Targino UFCG-CCTA/UFCG
  • Ana Carla Alves da Silva Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

A pesquisa empreende-se na problemática do efeito backlash, fenômeno sociojurídico que surgiu nos tribunais estadunidenses, que possui um forte teor reacionário na sua versão brasileira. A princípio, contextualiza-se a estrutura do Estado brasileiro, no que tange à democracia e aos direitos humanos, focando-se nos direitos das minorias. Após isto, o trabalho busca definir o que seria o backlash effect, que ganha força no contexto nacional, que surge com a atividade garantista do Supremo Tribunal Federal e uma reação negativa da sociedade e do legislativo, que chega a desfazer, através de leis, o que a Corte garantira. Com essa contextualização e definição do objeto, dispõe-se da análise de casos concretos que demonstram a tese da pesquisa, a possibilidade do backlash prejudicar a efetivação dos direitos minoritários, o que ocorreu nas pautas da união homoafetiva e do aborto, onde verifica-se desencontros na atividade judicial e legislativa, com este legislando em favor de um senso majoritário, flertando com o que se chama de “ditadura majoritária”.

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Biografia do Autor

Miro Benício Dantas de Medeiros, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando na área de Ciências Jurídicas e Sociais, no curso de Direito - pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG.

Ana Carla Alves da Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda em Direito – pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG.

Publicado
2021-06-22
Como Citar
Medeiros, M. B. D. de, Targino, G. C., & Silva, A. C. A. da. (2021). O efeito backlash e os direitos das minorias no estado democrático de direito. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 9(2), 166-176. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9071
Edição
Seção
Artigos