Entre o cuidado e o direito: A invisibilidade das cuidadoras no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente artigo analisa o trabalho de cuidado compreende atividades essenciais à reprodução da vida, como tarefas domésticas e assistência a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, mas permanece historicamente invisibilizado e desvalorizado no ordenamento jurídico brasileiro. Essa invisibilidade está ligada à divisão sexual do trabalho, que atribui às mulheres a responsabilidade quase exclusiva pelo cuidado, naturalizando-o como obrigação moral e afetiva. No Brasil, essa lógica produz desigualdades de gênero, pois o sistema jurídico protege quem recebe cuidado, mas não reconhece adequadamente quem o presta, especialmente em sua forma não remunerada. O artigo analisa essa problemática sob fundamentos constitucionais, infraconstitucionais, jurisprudenciais e legislativos, evidenciando avanços como o PL 2691/2021 e a Política Nacional de Cuidados. Na conjuntura desse tipo laboral, embora haja progressos normativos, o cuidado ainda carece de reconhecimento pleno como trabalho socialmente indispensável e juridicamente protegido.