INOVAÇÕES E OBSTÁCULOS DO PROCESSO ELETRÔNICO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Abstract
O Processo Eletrônico surge como uma ferramenta útil para atender à tônica processual de maneira mais prática. Mas apesar da tamanha relevância, sua aplicabilidade ainda é comprometida em nível nacional, colocando em xeque todo um ideal de eficiência. Deste modo, o presente artigo tem o intuito de analisar a abordagem trazida pelo novo Código de Processo Civil acerca do Processo Eletrônico e, sumariamente, tecer breves considerações sobre as dificuldades encontradas no Judiciário quanto à temática. No tocante à metodologia, trata-se de uma pesquisa exploratória, dos tipos bibliográfica e documental, com a utilização dos métodos dedutivo e monográfico. Inferindo-se, pois, que o Processo Eletrônico não é padronizado em todo país e, do contrário, existe uma variedade de sistemas de automação. Também que o Código de 2015 poderia ter ido além, deixando ainda mais expresso a sua busca pela efetivação da padronização dos sistemas eletrônicos processuais, facilitando a atividade laboral dos aplicadores do Direito e, consequentemente, garantindo melhor eficácia da prestação jurisdicional.
