Tutela Jurisdicional e Cognição: A Adequação da Expressão ‘Processo Declarativo’ no Ordenamento Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11353Palavras-chave:
Processo de conhecimento; Processo declarative; Tutela jurisdicional.Resumo
O presente artigo científico tem por objetivo averiguar a adequação do uso da expressão “processo declarativo" empregada em Portugal para designar o processo de conhecimento brasileiro. Para tanto, após a exposição dos motivos pelos quais o processo de conhecimento é assim denominado no Brasil, serão descritas as espécies de tutela jurisdicional que, nesta espécie processual, podem ser prestadas, bem como a necessária coexistência entre elas.
Referências
BIANCHI, Pedro Henrique Torres. Substituição processual e coisa julgada no processo civil brasileiro. 2014. 168f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo. Arcadas, 2014. Disponível em: <
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-132627/publico/Substituicao_processual_e_coisa_julgada_no_processo_civil_individual.pdf>. Acesso em: 25 set. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 22 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 22 out. 2024.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2019.
DONIZETTI, Elpídio. O novo CPC e as tutelas jurisdicionais. Jusbrasil, 2016. Disponível em: <https://portalied.jusbrasil.com.br/artigos/308559214/o-novo-cpc-e-as-tutelas-jurisdicionais>. Acesso em 28 jun. 2024.
FUX, Luiz. Tutela jurisdicional: finalidade e espécies. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 14, n. 2, p. 107-231, 2002. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/informativo/article/view/397/356>. Acesso em: 29 out. 2024.
MACÊDO, Lucas Buril de. Procedimento para cumprimento de decisão judicial e diferenciação baseada na eficácia. Revista de Processo, São Paulo, vol. 250, 2015. Disponível em: < http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RPro_n.250.08.PDF>. Acesso em: 29 out. 2024.
MARINONI, Luis Guilherme. A jurisdição no Estado Constitucional. 2012. Disponível em: <http://www.marinoni.adv.br/wp-content/uploads/2012/06/PROF-MARINONI-A-JURISDI%C3%87%C3%83O-NO-ESTADO-CONSTITUCIONA1.pdf>. Acesso em: 29 out. 2024.
OLIVEIRA, Marco Antonio de. Cognição, tutelas de urgência e a propriedade intelectual. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, [S.l.], n 128, 2014. Disponível em: <http://www.matos.com.br/wp-content/uploads/2017/08/CognicaoTutelasdeUrgenciaeaPropriedadeIntelectual-MarcoOliveira.pdf>. Acesso em 14 out. 2024.
RODRIGUES, Julian Henrique Dias. Processo civil Brasil Portugal: a ação declarativa de simples apreciação portuguesa. Jusbrasil, 2019. Disponível em: <https://jhdr.jusbrasil.com.br/artigos/682233703/processo-civil-brasil-portugal-a-acao-declarativa-de-simples-apreciacao-portuguesa?ref=topic_feed>. Acesso em 28 jun. 2024.
SILVA, Rodrigo Ferreira do Amaral. Sentença de Mérito no Processo de Execução. Florianópolis. 2013. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=2354c276f1c9156f>. Acesso em: 19 set. 2024.
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