Cassação de mulheres eleitas por fraude à cota de gênero: o conflito entre a dimensão instrumental e a finalidade material da cota de gênero à luz do caso de Granjeiro/CE

Resumo

O artigo analisa a cassação de mulheres eleitas em contextos de fraude à cota de gênero, com foco no caso de Granjeiro/CE, a fim de avaliar se a perda do mandato, como consequência do reconhecimento da fraude, configura afronta à própria norma de ação afirmativa. A discussão justifica-se pela necessidade de compreender se a simples eleição de uma mulher, quando associada a práticas fraudulentas, cumpre efetivamente a finalidade constitucional da cota de gênero voltada à promoção da participação política feminina. Utiliza-se metodologia bibliográfica, documental e analítica para examinar os fundamentos jurídicos e políticos da questão. Conclui-se que a norma jurídica, além de refletir a realidade social, também exerce função estruturante e diretiva, sendo incompatível com a manutenção de mandatos obtidos por meio de fraudes, ainda que praticadas à revelia da candidata beneficiada. Tal conduta comprometeria não apenas a efetividade da cota, mas validaria práticas que violam os direitos políticos das mulheres.