A Aplicação da Justiça Restaurativa no Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.11605Palavras-chave:
Justiça Restaurativa; Violência Doméstica; Vítimas; Lei Maria da Penha; Cultura de Paz.Resumo
O presente artigo analisa a aplicação da Justiça Restaurativa (JR) como uma abordagem complementar ao sistema de justiça tradicional no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Partindo da premissa de que o modelo puramente punitivo, apesar de avanços como a Lei Maria da Penha, é insuficiente para romper o ciclo de violência e oferecer reparação integral às vítimas, o trabalho explora os fundamentos e as potencialidades da JR. A metodologia baseia-se na revisão de literatura, análise documental e estudo de experiências nacionais e internacionais. Discute-se como práticas restaurativas, como os círculos de paz, podem proporcionar acolhimento humanizado, escuta qualificada e empoderamento à vítima, focando na reparação dos danos e na responsabilização do agressor. Contudo, a implementação da JR no Brasil enfrenta desafios institucionais, operacionais e a necessidade de protocolos de segurança rigorosos para evitar a revitimização. Conclui-se que a JR é um caminho promissor para uma justiça mais humana e eficaz, mas sua consolidação depende de políticas públicas estruturadas, capacitação profissional e investimento contínuo.
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