RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: NUANCES E PERSPECTIVAS
Resumo
O presente estudo tem o intuito de analisar a responsabilidade ambiental, nos casos em que o meio ambiente se encontra em risco ou com dano, através de condutas que o degradam. Diante disso estabeleceu-se como justificativa o estudo da responsabilidade nos casos de danos ao meio ambiente. Diante o exposto, surgiu a problemática: é possível a teoria da responsabilidade objetiva, nos casos de danos ao meio ambiente? Destarte, levantou-se a hipótese que é notória existir uma responsabilização dos agentes que de forma direta ou indireta causem danos ao ambiente. Logo, o objetivo geral desse estudo foi à verificação da responsabilidade ambiental e para isso foi necessário explorar alguns objetivos específicos, como os estudos envolvendo o meio ambiente, por meio de conceitos e espécies; análise do instituto do desenvolvimento sustentável e por fim um estudo envolvendo os ditames em torno da responsabilidade objetiva. Referente à metodologia, foi utilizado o procedimento histórico, e o objetivo da pesquisa foi o descritivo. Para realização deste estudo foi utilizado uma pesquisa qualitativa a partir de estudos bibliográficos. Quanto ao método de abordagem se utilizou o dedutivo. Após todos os apontamentos, chegou-se à conclusão que é amplamente aceito pela legislação em vigor a utilização da responsabilidade objetiva, ou seja, daquela independente de culpa, nos casos de danos ou lesões ao meio ambiente.
Referências
AMARAL, M. D. A tributação como mecanismo de estímulo à proteção e a preservação do meio ambiente. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, v. 62, p. 405, jan./jun. 2013.
ARAÚJO, F. A. da S. et al. Indicadores de sustentabilidade para sistemas agroflorestais: levantamento de metodologias e indicadores utilizados. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 60, 2022.
BARREIROS, B C. A apropriação da sustentabilidade no espaço empresarial brasileiro: disputas, heterodoxias e sentidos. Novos Rumos Sociológicos, v. 9, n. 16, p. 146-177, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília-DF, 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 53, 23 de dezembro de 2008. (Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências). Brasília-DF, 2008.
CARDANO, Mario. Manual de pesquisa qualitativa. A contribuição da teoria da argumentação. Tradução: Elisabeth da Rosa Conill. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2017.
COELHO, L A.; PORTELLA, A. Tributo enquanto ferramenta para o desenvolvimento sustentável com especial referência ao ICMS ecológico. In: SILVA, Sílvio Bandeira Mello (Org.). Estudos sobre a dinâmica territorial, ambiente e planejamento. João Pessoa: Grafset, 2011.
FIORILLO, C. A. P.; FERREIRA, R. M. Direito 69 ambiental tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FORMIGONI, H. A influência dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. 192 p. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis). Universidade de São Paulo – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, São Paulo, 2008.
GIL, Antônio Carlos et al. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
IBGE. Instituto brasileiro de geografia e estatística. Pesquisa dos municípios brasileiros. 2010.
KÖCHE, J. C. Fundamentos de metodologia científica. Editora Vozes, 2016.
KRUSE, Barbara Cristina; CUNHA, Luiz Alexandre Gonçalves. Reflexões Ambientais no Contexto Brasileiro. Epitaya E-books, v. 1, n. 1, p. 118-134, 2022.
NASCIMENTO, L. F. Gestão ambiental e sustentabilidade. / Luis Felipe Nascimento. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC. Brasília: CAPES: UAB, 2012.
NETO, Henrique Lanza; DE MORAIS, Walter Coelho. Contribuições epistemológicas da análise econômica em direito empresarial. LIBERTAS: Revista de Ciênciais Sociais Aplicadas, v. 6, n. 1, p. 75-86, 2016.
ONU-BR. Organizações das Nações Unidas Brasil. Declaração Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: ONU, 1992.
SALAS-ZAPATA, W.; RÍOS-OSORIO, L.; CASTILLO, J. A. D. La ciencia emergente de la sustentabilidad: de la práctica científica hac ia la constitución de una ciencia. Interciencia, v. 2, n. 9, 2011.
SANTOS, João Almeida; PARRA FILHO, Domingos. Metodologia científica. In: FAVENI, 2012.
TACHIZAWA, T.; ANDRADE, R. O. B. Gestão Socioambiental: estratégias na nova era da sustentabilidade. São Paulo: Campus Elsevier, 2008.
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- 2023-01-27 (2)
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