A inclusão digital e as tecnologias emergentes: desafios e oportunidades para a educação

Flávio João Adulai Bari; Mônica de Souza Mesquita Bezerra; Jéfferson Balbino; Alexandre Moura Lima Neto; Eveline da Silva Ribeiro; Rafael do Vale Forte; Hermócrates Gomes Melo Júnior; Ana Paula Balbinot Ferreira; Mikaelle dos Santos Salgado de Sousa; Clóves Vicente Lins

doi:10.18378/rbfh.v14i3.11589

A inclusão digital e as tecnologias emergentes: desafios e oportunidades para a educação

Authors

Flávio João Adulai Bari Universidade Estadual Paulista, São Paulo, São Paulo https://orcid.org/0000-0001-5931-0001
Mônica de Souza Mesquita Bezerra Faculdade San Carlos, Assunção, Paraguai https://orcid.org/0000-0001-8099-5260
Jéfferson Balbino Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba https://orcid.org/0000-0002-2516-5122
Alexandre Moura Lima Neto Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-7232-8449
Eveline da Silva Ribeiro Universidade Estadual Vale do Acaraú, Caucaia, Ceará https://orcid.org/0009-0008-2153-4120
Rafael do Vale Forte Faculdade Padre Dourado, Caucaia, Ceará https://orcid.org/0009-0007-3715-9567
Hermócrates Gomes Melo Júnior Universidade da Amazônia, Belém, Pará https://orcid.org/0009-0003-5758-414X
Ana Paula Balbinot Ferreira Must University, Deerfield Beach, Florida, Estados Unidos https://orcid.org/0009-0000-4152-6314
Mikaelle dos Santos Salgado de Sousa Universidade Del Sol, Paraguai https://orcid.org/0009-0005-3000-9967
Clóves Vicente Lins Instituto Federal do Espírito Santo, Vila Velha, Espírito Santo https://orcid.org/0000-0002-3646-4099

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.11589

Keywords:

Inclusão digital; Tecnologias emergentes; Educação; Cidadania; Inovação.

Abstract

O estudo examina como a responsabilidade civil se projeta diante de conteúdos criados por Inteligência Artificial (IA). A primeira parte apresenta os fundamentos clássicos da responsabilidade, retomando elementos centrais como culpa, dano e nexo causal, e mostrando como eles se adaptaram a novas situações de risco. Em seguida, observa-se o quadro normativo brasileiro - Código Civil (CC), Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Código de Defesa do Consumidor (CDC) -, diplomas importantes, mas que não dão conta da autonomia dos sistemas inteligentes. A pesquisa adotou como metodologia a revisão bibliográfica e normativa, apoiada em doutrina e legislação, a fim de verificar se o modelo jurídico vigente responde às demandas tecnológicas. Os resultados apontam lacunas que fragilizam a reparação de danos. O trabalho conclui pela urgência de atualizações legislativas capazes de alinhar proteção de direitos e inovação.

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