A contrarreforma da previdência social do governo Bolsonaro e seus impactos para o trabalhador rural

Resumo

Diante do cenário brasileiro em que as políticas públicas são situadas no contexto de privatização e retrocesso de direitos sociais e trabalhistas, a previdência social é igualmente sucateada, com a redução dos gastos sociais, em que o Estado defende que o sistema previdenciário é oneroso, e dessa forma as contrarreformas são justificadas. Nesse sentido, este trabalho consiste numa reflexão sobre a política de Previdência Social, no contexto das contrarreformas, com o ideal neoliberal, reafirmando o caráter contributivo e a desproteção dos direitos dos/as trabalhadores/as. Assim, o trabalho tem como enfoque a política de previdência no Governo Bolsonaro, com a Emenda Constitucional nº 06/19, que propõe mudanças nas regras de contribuição, em que afeta drasticamente o/a trabalhador/a rural. A metodologia utilizada durante o trabalho foi pesquisa bibliográfica/documental, dialogando com autores que contribui para este debate. Com base nos argumentos levantados ao longo deste trabalho, foi possível evidenciar que essa contrarreforma repercute nos/as trabalhadores/as rurais, principalmente na vida das mulheres, quando se iguala a idade de contribuição, acarretando na desigualdade de gênero, como também aumentando o tempo de contribuição previdenciária, passando de 15 para 20 anos, além de exigir um piso contributivo, nos casos de segurados especiais. Considerando também, que essa contrarreforma irá atingir os municípios ao diminuir a economia local.