Racionalidade econômica e a efetividade jurídica: o inadimplemento estratégico na execução civil em saúde suplementar

Abstract

A judicialização da saúde suplementar no Brasil tem evidenciado uma tensão recorrente entre o reconhecimento judicial do direito e sua efetiva concretização. Embora o ordenamento jurídico disponha de instrumentos voltados à tutela específica das obrigações, a experiência prática demonstra que a simples concessão de decisões favoráveis não tem sido suficiente para assegurar seu cumprimento, especialmente diante da resistência das operadoras de planos de saúde. Partindo desse cenário, o trabalho investiga o deslocamento do problema jurídico do plano do reconhecimento do direito para o campo da efetividade, analisando as técnicas executivas previstas no Código de Processo Civil, com destaque para a atipicidade executiva. A pesquisa dialoga com a doutrina e a jurisprudência para compreender como esses mecanismos vêm sendo aplicados na prática e em que medida conseguem responder às dificuldades concretas observadas nas demandas de saúde. Ao longo da análise, evidencia-se a limitação dos meios tradicionais de coerção, como as astreintes, e a emergência de comportamentos marcados pelo inadimplemento estratégico. Nesse contexto, medidas mais incisivas, como o bloqueio judicial de valores, passam a assumir papel relevante na efetivação das decisões. Conclui-se que a crise de efetividade não decorre da ausência de instrumentos, mas da dificuldade de sua aplicação em alterar a lógica de atuação dos devedores, exigindo uma atuação jurisdicional mais consistente e comprometida com a concretização do direito à saúde.