Transfobia e reparação civil na Justiça do Trabalho: uma análise jurisprudencial quantitativa e qualitativa

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a reparação civil por danos morais decorrentes de transfobia na Justiça do Trabalho brasileira, com foco na identificação de padrões decisórios, critérios de fixação do quantum indenizatório e aspectos relacionados ao ônus da prova. A pesquisa jurimétrica utilizou a Metodologia de Análise de Decisões (MAD). Foram analisados 95 processos, dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2015 a 2025, a partir de buscas realizadas nos sistemas de jurisprudência com os descritores “transfobia” e “dano moral”.  Os resultados indicam uma taxa de êxito de 66,31% nos pedidos de indenização por danos morais por transfobia, com valor médio fixado em segunda instância de R$ 10.341,71, além de evidenciar a relevância da prova robusta para o reconhecimento judicial da discriminação. Observa-se, ainda, um crescimento expressivo na judicialização do tema a partir de 2021. Conclui-se que, embora haja avanços na proteção jurídica da população trans, persistem desafios relacionados à uniformidade das decisões e à superação de padrões decisórios influenciados por estereótipos.