Dignidade animal e proteção jurídica: o caminho para a construção da vedação à crueldade
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11354Palavras-chave:
Direito Animal; Dignidade; Evolução jurídica; Senciência; Consciência.Resumo
O trabalho analisa a evolução do arcabouço jurídico na proteção animal. São apontados os instrumentos pioneiros no mundo na construção da dignidade animal, assim como também é demonstrado como a evolução ocorreu no Brasil e na Paraíba. A real positivação do Direito Animal encontra como obstáculo a visão completamente antropocêntrica do ser humano, não considerando os animais como seres dotados de senciência e consciência. O Brasil, no âmbito civil, ainda considera os animais como bens, mesmo diante de todo o avanço da jurisprudência da Suprema Corte na perspectiva de considerá-los como sujeitos de direitos. A construção da vedação à crueldade é tarefa árdua que ainda demanda um longo caminho para frente, sendo necessário construir uma maior positivação desse ramo e conferir uma maior eficácia aos seus instrumentos normativos.
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