A prescrição virtual nos Juizados Especiais Criminais: entre controvérsias e benefícios
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11383Palavras-chave:
Prescrição Virtual, Direito Penal, Juizados Especiais Criminais, Prescrição PenalResumo
O presente trabalho examina a prescrição penal e sua aplicação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, com foco na análise do instituto da prescrição virtual. Inicialmente, abordam-se as regras gerais da prescrição penal, destacando suas especificidades nos Juizados Especiais Criminais. Em seguida, o estudo aprofunda o conceito e a natureza jurídica da prescrição virtual, bem como sua aplicação prática, com especial atenção à experiência dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Parnamirim/RN. Por fim, realiza-se uma análise crítica do tema, explorando as controvérsias e resistências enfrentadas pelo instituto, além de discutir seus potenciais benefícios e sua relevância prática para a eficiência processual. O trabalho busca oferecer uma reflexão fundamentada sobre a prescrição virtual, equilibrando os desafios teóricos com as contribuições práticas que ela proporciona ao sistema de Justiça Criminal.
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