Análise recursal no âmbito do controle de constitucionalidade
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11385Palavras-chave:
controle de constitucionalidade, recorribilidade, repercussão geralResumo
O presente artigo se destina a desenvolver um estudo crítico acerca da análise dos recursos no âmbito do controle de constitucionalidade. Entre os aspectos examinados, incluem-se as hipóteses de cabimento, a legitimidade recursal e o prazo dos recursos respectivos. O principal critério de aferição impõe a pesquisa acerca da diferenciação entre o controle concentrado e difuso, além da norma utilizada como parâmetro de controle, para que se defina as hipóteses de cabimento e aos legitimados. Para desenvolver tal exame crítico, foi analisada a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal, tendo sido averiguada a necessidade de adequar as hipóteses de cabimento e os pressupostos recursais às especificidades do controle de constitucionalidade.
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