GESTÃO DE CONTRATOS RURAIS: contexto do mercado agrícola no nordeste brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11838Keywords:
Agricultura, Direito Agrícola., Trabalhador, Agroindústria, LegislaçãoAbstract
O agronegócio se destaca como um dos setores que mais cresceu nas últimas duas décadas, especialmente em razão do aumento da procura por produtos agrícolas. O objetivo do projeto é avaliar a eficácia dos contratos relacionados à agricultura, visando as leis, direitos e deveres de todos. Esta pesquisa foi feita através de revisão de literatura, adotando a abordagem qualitativa para avaliar o desenvolvimento das áreas rurais. Os contratos agrários são diferentes dos contratos de trabalho pois não estabelecem uma relação de emprego. Nos contratos de trabalho, há uma continuidade, definida por fatores como: permanência, a subordinação, entre outros, que são usados para identificar o tipo de contrato. Leis e decretos existem para regulamentar e facilitar a realização dos contratos agrários, que são feitos de forma a criar obrigações entre as partes, com o objetivo de gerar lucro para ambos.
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