A operação lava jato, o estado democrático de direito e as consequências para as instituições públicas

Abstract

O presente estudo investiga as repercussões político-institucionais da Operação Lava Jato sobre a democracia brasileira, contextualizando-a na crise estrutural da formação social do país. O objetivo central consiste em analisar como a atuação coordenada de segmentos da burocracia do sistema de justiça impactou a estabilidade do bloco hegemônico no poder. O estudo adotou uma abordagem qualitativa de natureza crítico-analítica. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, sustentado por revisão bibliográfica e análise documental de peças jurídicas e registros midiáticos do período, interpretados à luz da teoria do Estado e da Constituição. Os resultados indicam que a operação transcendeu a esfera criminal, assumindo um protagonismo político que foi determinante para a desestabilização governamental e o consequente afastamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conclui-se, portanto, que o fenômeno observado representou um caso agudo de judicialização da política e instrumentalização do direito (lawfare). O cenário pós-Lava Jato revela não apenas instituições fragilizadas e descrédito público, mas também o risco sistêmico que o ativismo judicial desenfreado impõe às garantias constitucionais e à soberania popular no Estado Democrático de Direito.