Empregadas domésticas no Brasil: uma análise do direito ao trabalho decente como ferramenta para o combate ao trabalho análogo à escravidão
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11828Palabras clave:
Trabalho doméstico; Empregadas domésticas; Trabalho análogo à escravidão; Trabalho decente.Resumen
O presente artigo aborda o histórico do trabalho doméstico feminino no Brasil, uma profissão fortemente marcada por desvalorização e exploração, com ênfase para a persistência do trabalho análogo à escravidão. Analisou-se o perfil das mulheres envolvidas no trabalho doméstico, sendo estas, majoritariamente, negras e vulneráveis. Além disso, destacou-se os avanços legislativos, como a PEC das Domésticas, e o conceito de Direito ao Trabalho Decente, criado pela OIT para auxiliar na erradicação da exploração, promover justiça social e dignidade, confrontando as heranças escravocratas que ainda persistem na sociedade brasileira.
Citas
ABRAMO, Laís. Uma década de promoção do trabalho decente: uma estratégia baseada no diálogo social. Brasília: OIT, 2015. Disponível em: Acesso em: 23 jul. 2025.
AGÊNCIA GOV. Trabalhadoras domésticas: categoria vulnerável a violações de direitos humanos. Via MDH: 2024. Disponível em: <https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/perfil-de-trabalhadoras-domesticas-expoe-vulnerabilidade-social-da-categoria-a-violacoes-de-direitos-humanos.> Acesso em: 05 jun. 2025.
ALVES, Nicole Fernandes. Silenciadas ou silenciosas? Abuso e a submissão: Trajetória das mulheres no Brasil Colonial (1500-1822). Periódico Por Uma Ideia, 2024. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/periodicopui/silenciadas-ou-silenciosas-abuso-e-a-submissao-trajetoria-das-mulheres-no-brasil-colonial-1500-1822/.> Acesso em: 27 maio. 2025.
ARAÚJO, Guilherme Silva. O trabalho infantil doméstico no Brasil: análises estatísticas. Pesquisa coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Brasília, 2022. Disponível em: <https://fnpeti.org.br/media/publicacoes/arquivo/O_trabalho_infantil_dom%C3%A9stico_no_Brasil_-_an%C3%A1lises_e_estatisticas.pdf> Acesso em: 27 maio. 2025.
AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. O trabalho decente como um direito humano. São Paulo: LTr, 2015.
BAUMANN, RENATO (Coord). et al. Emprego, desenvolvimento humano e trabalho decente: a experiência brasileira recente. Brasília, DF: CEPAL; OIT; PNUD, 2008.
BRASIL. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, [2025]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.> Acesso em: 10 jun. 2025.
BRASIL. Cartilha Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres. Brasília, DF: Ministério
do Trabalho e Previdência Social, 2022.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm.> Acesso em: 27 maio. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.> Acesso em: 27 maio. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm.> Acesso em: 27 maio. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 150, De 1º De Junho De 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Brasília, DF: Congresso Nacional [2025]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm> Acesso em: 10 jun. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Agenda 2030 e os ODS ao seu alcance. Brasília: Presidência da República, 2024. Disponível em: <https://www.itaipuparquetec.org.br/wp-content/uploads/2024/10/Agenda-2030-links.pdf>. Acesso em: 27 maio. 2025.
BORTOLETTI, Flávia Pelegia. Trabalho doméstico escravo: da origem aos dias atuais. Salvador, 2022. Disponível em: <https://sindomesticoba.org.br/trabalho-domestico-escravo-da-origem-aos-dias-atuais/> Acesso em: 27 maio. 2025.
CALSING, Renata de Assis; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Trabalho decente doméstico: a nova Lei complementar 150/2015. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 52, p. 75-98, jul. 2016.
CONFORTI, Luciana Paula. Trabalho escravo contemporâneo e gênero: quem são as escravizadas em nível mundial?. In: ANABUKI, Luísa Nunes de Castro (org,). Escravidão na Interseccionalidade de Gênero e Raça: um enfretamento necessário. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2023. Disponível em: <https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/doi/livros/escravidao-na-interseccionalidade-de-genero-e-raca/02_trabalho-escravo-contemporaneo-e-genero.pdf>. Acesso em: 27 maio. 2025.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de Especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171–188, jan./jun. 2002.
FERREIRA, Cristina. Nas tramas do cotidiano: experiências de jovens e mulheres trabalhadoras na indústria têxtil de Blumenau (1958-1968). Estudos Históricos Rio de Janeiro, vol. 29, nº 59, p. 725-744, set.-dez., 2016.
FIRMIANO, Marília Rodrigues. Relatório ODS: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as ações do Governo do Ceará: ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico. Fortaleza: IPECE, 2022. Disponível em: <https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2022/10/Relatorio_de_AcoesCeara_ODS_08_2022.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2025.
FREITAS, Deborah Fonseca e. O caso de Madalena:: cicatrizes da escravidão na atualidade do trabalho doméstico no brasil. 2023. 51 f. TCC (Graduação) - Curso de História, Universidade Federal de Uberlândia, Deborah Fonseca e Freitas, 2023.
GOMES, Daniela Vasconcellos. A importância da lei complementar no 150/2015 para a efetividade da dignidade humana do trabalhador doméstico. Rev. TST, Brasília, v. 83, n. 1, p. 235-277, 2017.
GOMES, Haendel. Amas de Leite. Revista de Manguinhos, Rio de Janeiro, nº 41, p. 52-54, jan./jun. 2019. Disponível em: <https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/revistaManguinhos/rm41_afn_0.pdf> Acesso em: 31 maio 2025.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
JACQUES, Carolina da Graça; VERGINIO, Mar Richard Coelho; ESTEVAM, Dimas de Oliveira. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Cooperativismo: Geração de empregos formais em cooperativas no Brasil e Trabalho Decente. Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate - RDSD, 2020. Disponível em: <https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/download/6318/5824/17817>. Acesso em: 27 maio. 2025.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME (MDS). Nota informativa n.º 2/2023. Trabalhadoras domésticas e políticas de cuidado. Brasília, DF: 2023. Disponível em: <https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/7_Orgaos/SNCF_Secretaria_Nacional_da_Politica_de_Cuidados_e_Familia/Arquivos/Nota_Informativa/Nota_Informativa_N_2.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2025.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Ministério do Trabalho e Emprego lança Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente em Pernambuco. Recife, PE: 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/abril/ministerio-do-trabalho-e-emprego-lanca-campanha-pelo-trabalho-domestico-decente-em-pernambuco>. Acesso em: 10 jun. 2025.
PARREIRA, Ana Carolina Rodrigues. O trabalho escravo doméstico contemporâneo pelas perspectivas de gênero, classe e raça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 107, p. 91-108, jan./jun. 2023.
PINHEIRO, Luana; TOKARSKI, Carolina; VASCONCELOS, Marcia. Vulnerabilidades das trabalhadoras domésticas no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil. Brasília: Ipea; ONU Mulheres, 2020. (Nota Técnica, n. 75, Disoc). Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/246b08af-1b02-43af-bb93-5d85fc5c3f09/content>. Acesso em: 23 jul. 2025.
PRIORE, Mary del. História das mulheres no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2004.
POMPEU, Gina Marcilio; CRUZ, Patrícia Moura Monteiro. O trabalho decente e a visão de “um mundo de três zeros” de Muhammad Yunus. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 1, e282, 2025. Disponível em: <https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/download/31056/27135/79066>. Acesso em: 05 jun. 2025.
RODRIGUES, Paulo Jorge (Coord). et al. O trabalho feminino durante a revolução industrial. In: SEMANA DA MULHER, XII. São Paulo, 2015.
ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DEL TRABAJO. Estimaciones mundiales sobre la esclavitud moderna: trabajo forzoso y matrimonio forzoso, Peru, 2022.
ZANDONAI, Camila Dozza. Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 123, p. 153-168, ago. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Ingrid Samek Xavier da Silva, Yara Maria Pereira Gurgel
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
https://miar.ub.edu/issn/2447-5076 
