Tributação verde e instrumentos econômicos para a sustentabilidade agroindustrial
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.11609Palavras-chave:
Tributação verde, Sustentabilidade, Agroindústria, Política fiscal, Instrumentos econômicosResumo
O presente artigo discute a tributação verde e os instrumentos econômicos como mecanismos de indução à sustentabilidade no setor agroindustrial, setor estratégico que, ao mesmo tempo em que gera crescimento econômico, impõe elevados custos socioambientais. O problema de pesquisa parte da constatação de que os tradicionais mecanismos de comando e controle são insuficientes para enfrentar as externalidades negativas da agroindústria, exigindo a adoção de instrumentos capazes de internalizar custos ambientais e reorientar padrões produtivos e de consumo. Diante disso, o objetivo é analisar fundamentos, potencialidades e desafios de tais mecanismos, destacando sua aplicação jurídica e econômica em consonância com a Constituição Federal, com as experiências internacionais e com a Agenda 2030 da ONU. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e exploratória, adota o método dedutivo e se fundamenta em levantamento bibliográfico e documental, contemplando literatura, legislações nacionais e estrangeiras, relatórios de organismos internacionais e experiências comparadas. Os principais achados mostram que a tributação verde, quando articulada a incentivos fiscais, taxas ambientais, créditos de carbono e pagamentos por serviços ambientais, pode conciliar desenvolvimento agroindustrial e proteção ecológica. Contudo, sua eficácia depende de bases de incidência claras, estabilidade normativa, coordenação federativa, mecanismos de monitoramento e de mitigação de efeitos regressivos.
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