Responsabilidade Civil e Queimadas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11787Keywords:
Queimadas; Responsabilidade objetiva; Danos ambientais.Abstract
O presente estudo analisa a responsabilização civil decorrente de queimadas no Brasil, averiguando o arcabouço constitucional, legal e jurisprudencial que disciplina a prevenção, repressão e reparação dos danos ambientais. A pesquisa evidencia a centralidade da responsabilidade objetiva, da reparação integral e do princípio do poluidor-pagador na tutela do meio ambiente, bem como as nuances interpretativas aplicadas pelos tribunais em casos concretos. Ao relacionar legislação, decisões judiciais e fundamentos teóricos, demonstra-se que as queimadas constituem violação grave ao patrimônio ambiental, exigindo respostas jurídicas firmes, proporcionais e alinhadas à sustentabilidade e à efetividade da proteção ecológica.
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