Juicio por Jurado: análisis comparativo con otros países y alternativas de mejora para el sistema jurídico brasileño
Resumen
La presente investigación tuvo como objetivo analizar, a la luz del principio de proporcionalidad, la adecuación de la pena para el delito de violación de persona vulnerable en vista de los diferentes tipos de conducta presentes en el art. 217-A, insertado por la Ley 12.015/2009. La presencia de diferentes núcleos en el mismo tipo penal terminó generando reprimendas equitativas para conductas que tienen diferentes intensidades. Dicho esto, para apoyar el objetivo del trabajo, se realizó un relevamiento bibliográfico con la intención de analizar artículos de revistas, monografías, disertaciones, tesis, así como decisiones jurisprudenciales que abordan el tema. En primer lugar, se analizaron los principales cambios promovidos por la Ley nº 12.015/2009. A continuación, se presentó el concepto de acto libidinoso y su aplicación en la legislación nacional e internacional. Por último, se analizaron los principales aspectos del principio de proporcionalidad y su relación con el derecho penal. Se demostró que este principio tiene el poder de evitar el exceso punitivo y la responsabilidad penal injusta sin, por ello, dejar de dar una protección adecuada al bien jurídico protegido.
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