A utilização da Inteligência Artificial como Ferramenta de Inclusão Jurídica
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.11523Palavras-chave:
Inteligência Artificial; Acesso à justiça; Inclusão digital; Justiça tecnológica; Plataformas digitais.Resumo
RESUMO: Este artigo discute digitalização dos serviços públicos e o avanço da inteligência artificial (IA) mudaram a forma como as pessoas interagem com a justiça. Este texto busca pensar sobre como a tecnologia pode ajudar a incluir mais pessoas no sistema jurídico, olhando para o papel da IA em ampliar o acesso à justiça. Foi feita uma pesquisa em bases de dados como EBSCOhost, Scopus e Google Scholar, usando termos como Inteligência Artificial, Acesso à Justiça e Inclusão Legal. A pesquisa encontrou quatro temas importantes: (1) automação de serviços jurídicos e mais informação legal para todos; (2) uso da IA para organizar e encaminhar processos judiciais; (3) plataformas digitais para resolver conflitos como ferramentas de cidadania; e (4) os limites do uso da IA na área jurídica, pensando em ética, leis e sociedade, os resultados mostram que, apesar de existirem problemas, a IA pode ser uma boa ferramenta para tornar a justiça mais acessível, clara e rápida, principalmente para quem precisa de mais ajuda. O texto defende que sejam criadas políticas públicas que juntem a tecnologia com os princípios do nosso sistema democrático.
Referências
Alarie, Benjamin; Niblett, Anthony; Yoon, Albert H. How artificial intelligence will affect the practice of law. University of Toronto Law Journal, Toronto, v. 68, p. 106–124, 2018.
Allsop, James. Technology and the future of the courts. University of Queensland Law Journal, Queensland, v. 38, n. 1, p. 1–14, 2019.
Bell, Felicity. Family law, access to justice, and automation. Macquarie Law Journal, [s.l.], v. 19, p. 103–132, 2019.
Bostrom, Nick. Superintelligence: Paths, Dangers, Strategies. Oxford: Oxford University Press, 2014.
Cappelletti, Mauro. Processo, ideologias e sociedade. Tradução de Elício de Cresci Sobrinho. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2008.
Cappelletti, Mauro; Garth, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1988.
Castro, A.; Nascimento, G. B. Liberdade de expressão frente à liberdade religiosa: direitos fundamentais em conflito e proteção de direitos da personalidade frente a discursos de ódio. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Unifafibe, v. 7, n. 3, p. 233–250, 2019.
Costa, Susana Henriques da; Asperti, Maria Cecília Araújo. Acesso à justiça no Brasil: reflexões sobre as escolhas políticas e a necessidade de construção de uma nova agenda de pesquisa. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, São Paulo, v. 6, n. 3, p. 163–182, set./dez. 2019.
Crawford, Kate. Atlas of AI: Power, Politics, and the Planetary Costs of Artificial Intelligence. Yale University Press, 2021.
Denyer, David; Tranfield, David. Producing a systematic review. In: Buchanan, D. A.; Bryman, A. (Ed.). The SAGE Handbook of Organizational Research Methods. London: Sage Publications, 2009.
Fórum Econômico Mundial. The Future of Jobs Report 2020. World Economic Forum, 2020. Disponível em: https://www.weforum.org/reports. Acesso em: 13 jun. 2025.
Gabbay, Daniela Monteiro; Costa, Susana Henriques da; Asperti, Maria Cecília Araújo. Acesso à justiça no Brasil: reflexões sobre as escolhas políticas e a necessidade de construção de uma nova agenda de pesquisa. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, São Paulo, v. 6, n. 3, p. 163–182, 2019.
Gowder, Paul. Transformative legal technology and the rule of law. University of Toronto Law Journal, Toronto, v. 68, p. 82–105, 2018.
Greiner, D. J.; Jiménez, D.; Lupica, L. R. Self-help, reimagined. Indiana Law Journal, Bloomington, v. 92, n. 3, p. 1119–1173, 2017.
Lazcano, A. J. M. El derecho convencional y los retos de su implementación en los estados parte. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Unifafibe, v. 7, n. 3, p. 297–315, 2019.
Lucas, D. C. Direitos humanos, identidade e a política de reconhecimento de Charles Taylor. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Unifafibe, v. 7, n. 3, p. 321–335, 2019.
Magliacane, A. L’armée des réserves dans la mondialisation: la parabole de la femme italienne de la constitution au post-fordisme. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Unifafibe, v. 7, n. 3, p. 289–296, 2019.
Mattioli, Kenneth. Access to print, access to justice. Law Library Journal, Chicago, v. 110, n. 1, p. 31–57, 2018.
Montano, Eric; Bielski, Katherine; Frucht, Michael. Hack to the future: how technology is disrupting the legal profession. University of Miami Law Review, Miami, v. 73, n. 2, p. 413–441, 2019.
OCDE. OECD Framework for the Classification of AI Systems. OECD Publishing, 2022. Disponível em: https://oecd.ai. Acesso em: 13 jun. 2025.
Sela, A. Can computers be fair? How automated and human-powered online dispute resolution affect procedural justice in mediation and arbitration. Ohio State Journal on Dispute Resolution, Ohio, v. 33, n. 1, p. 91–148, 2018.
Siqueira, Dirceu Pereira; Lara, Fernanda Corrêa Pavesi; Lima, Henriqueta Fernanda C. A. F. Acesso à justiça e inteligência artificial: abordagem a partir da revisão sistemática da literatura. Revista Argumentum, Marília, v. 21, n. 3, p. 1265–1277, set./dez. 2020.
Stern, Simon. Introduction: artificial intelligence, technology, and the law. University of Toronto Law Journal, Toronto, v. 68, p. 1–11, 2018.
Susskind, Richard. Online Courts and the Future of Justice. Oxford: Oxford University Press, 2019.
UNESCO. Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence. UNESCO, 2021. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org. Acesso em: 13 jun. 2025.
Zeleznikow, John. Can artificial intelligence and online dispute resolution enhance efficiency and effectiveness in courts. International Journal for Court Administration, [s.l.], v. 8, n. 2, p. 30–45, maio 2017. DOI: https://doi.org/10.18352/ijca.223.
Zlătescu, Ion M.; Zlătescu, Paul E. Implementation of the European ethical charter on the use of artificial intelligence in judicial systems and their environment. Law Review: Judicial Doctrine & Case-Law, [s.l.], v. 10, p. 237–242, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Milena Rafaela Silva de Araújo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
https://miar.ub.edu/issn/2447-5076 
