A atuação contramajoritária do STF e o papel do controle concentrado de constitucionalidade na proteção dos direitos das minorias
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11825Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal; Função contramajoritária; Direitos das minorias; Controle de constitucionalidade; Ativismo judicial.Resumo
O presente estudo analisa a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, focando na proteção dos direitos das minorias. O objetivo é investigar como o STF atua para garantir direitos de grupos com representação política deficitária, muitas vezes superando a inércia legislativa ou decisões majoritárias. A metodologia emprega a análise bibliográfica e documental, com ênfase no estudo jurisprudencial de casos paradigmáticos (ADO nº 26, ADPF nº 186, ADPF nº 132/ADI nº 4.277). Os resultados indicam que o STF atua tanto em dimensão negativa, invalidando atos, quanto positiva, suprindo omissões inconstitucionais para proteger grupos vulneráveis. Conclui-se que tal atuação não configura ativismo judicial discricionário, mas sim o cumprimento da missão precípua da Corte de garantir a supremacia da Constituição e os direitos fundamentais, assegurando a democracia constitucional contra o risco de uma tirania da maioria.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 4, p. 2171-2228, 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, Distrito Federal. Relator: Min. Celso de Mello. Ementa: Exposição e sujeição dos homossexuais, transgêneros e demais integrantes da comunidade LGBTI+ a graves ofensas... Julgado em: 13 jun. 2019. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132, Rio de Janeiro. Relator: Min. Ayres Britto. Ementa: União Homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico... Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 198, p. 1, 14 out. 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, Distrito Federal. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Ementa: Atos que instituíram sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas)... Julgado em: 26 abr. 2012. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Prefácio de Norberto Bobbio. Tradução de Ana Paula Zomer et al. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
IENSUE, Geziela. Tutela jusfundamental às minorias e aos grupos vulneráveis nos constitucionalismos federal e subnacional brasileiros. RJLB, Ano 9, n. 5, p. 893-942, 2023.
KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. O papel contramajoritário do julgador e o embate entre constitucionalismo e democracia. RJLB, Ano 4, n. 5, p. 501-522, 2018.
LEONHARDT JUNIOR, Sérgio Elemar. O Supremo Tribunal Federal e as minorias: uma análise das decisões em demandas relativas à não discriminação e realização do direito de igualdade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2019.
LIMA, Sabrina Santos; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos). Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 507-528, maio/ago. 2021.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAIS, Fausto Santos de; MOREIRA, Mayume Caires. Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira. Seqüência (Florianópolis), v. 45, n. 98, 2024.
SOARES, Gabrielle Valeri; BÔAS, Regina Vera Villas. A proteção jurídica dos grupos minoritários e vulneráveis: a importância da função contramajoritária do Poder Judiciário. Revista Foco, Curitiba (PR), v. 16, n. 3, p. 01-21, 2023.
BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 4, p. 2171-2228, 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, Distrito Federal. Relator: Min. Celso de Mello. Ementa: Exposição e sujeição dos homossexuais, transgêneros e demais integrantes da comunidade LGBTI+ a graves ofensas... Julgado em: 13 jun. 2019. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132, Rio de Janeiro. Relator: Min. Ayres Britto. Ementa: União Homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico... Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 198, p. 1, 14 out. 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, Distrito Federal. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Ementa: Atos que instituíram sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas)... Julgado em: 26 abr. 2012. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Prefácio de Norberto Bobbio. Tradução de Ana Paula Zomer et al. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
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KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. O papel contramajoritário do julgador e o embate entre constitucionalismo e democracia. RJLB, Ano 4, n. 5, p. 501-522, 2018.
LEONHARDT JUNIOR, Sérgio Elemar. O Supremo Tribunal Federal e as minorias: uma análise das decisões em demandas relativas à não discriminação e realização do direito de igualdade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2019.
LIMA, Sabrina Santos; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos). Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 507-528, maio/ago. 2021.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAIS, Fausto Santos de; MOREIRA, Mayume Caires. Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira. Seqüência (Florianópolis), v. 45, n. 98, 2024.
SOARES, Gabrielle Valeri; BÔAS, Regina Vera Villas. A proteção jurídica dos grupos minoritários e vulneráveis: a importância da função contramajoritária do Poder Judiciário. Revista Foco, Curitiba (PR), v. 16, n. 3, p. 01-21, 2023.
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