A atuação da Defensoria Pública no acesso à justiça para populações vulneráveis e danos ambientais
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11456Keywords:
Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Vulnerabilidade.Abstract
Dia após dia, mais e mais pessoas usam o Judiciário em busca de soluções para seus problemas, e a Defensoria Pública tem desempenhado um papel essencial nesse cenário, atuando como uma ponte entre a população em situação de vulnerabilidade e o sistema de justiça. Este artigo tem como objetivo refletir sobre o papel da Defensoria Pública como cuidadora da justiça, explorando seu trabalho, os princípios que norteiam sua atuação e os mecanismos de assistência jurídica gratuita no Brasil. Parte-se do entendimento de que a Defensoria Pública é uma instituição responsável por fornecer orientação jurídica e garantir a proteção dos direitos daqueles que não podem pagar um advogado, reconhecendo que a situação de vulnerabilidade pode se manifestar de diversas maneiras, para além do campo econômico. Por meio da análise das normas que regem o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o artigo visa destacar e evidenciar como essa instituição tem se consolidado como um instrumento indispensável para a efetivação dos direitos fundamentais e para a construção de uma justiça verdadeiramente acessível e inclusiva.
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