Pueblos Indígenas y el Derecho: Un Análisis a la Luz de la Jurisdicción Penal Brasileña
Resumen
El presente trabajo tiene como objetivo discutir la autonomía del jus puniendi en el ámbito del Derecho Penal de los pueblos originarios de nuestro país, a través de métodos deductivos y dialécticos, utilizando la investigación bibliográfica de artículos, doctrinas jurídicas y el derecho. Inicialmente, se discute la evolución histórico-legislativa de estos pueblos, acercándose a ciertos períodos históricos -como el Brasil Colonial, la República y el Período de la promulgación de la Constitución Federal de 1988- con el fin de observar la mutación de la imagen de lo indígena persona desde la perspectiva del Derecho brasileño. A continuación trae, por necesario, la definición de los conceptos básicos en Derecho Procesal: Jurisdicción y Jurisdicción. Aún así, se hace un acercamiento referencial a la capacidad procesal de los pueblos indígenas, su capacidad civil y la tutela del Estado. Y finalmente, se pasa a discutir el tema en sí: la jurisdicción penal indígena, para analizar cierta inobservancia de la perspectiva cultural de estas comunidades y la aplicación efectiva del Código Penal sobre ellas.
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