Vol. 11 Núm. 3 (2023)

Artigos

• A precariedade e os dilemas do Programa de Proteção às Testemunhas e às Vítimas Ameaçadas

  Bruna Luiza Leite Silvino, Lívia Delane Vitoriano da Silva, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Rosana Santos de Almeida

  866-879

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• Potencialidades e limitações do uso da Inteligência Artificial para tomadas de decisões em âmbito do Direito Processual Penal

  Brenda Hillery Oliveira Guedes, Thiago Estrela de Farias, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Rosana Santos de Almeida

  880-893

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• A aplicação do princípio da irretroatividade da lei penal nos processos em curso

  Geraldo Evangelista de Brito Júnior, Joabe da Silva Brito, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Rosana Santos de Almeida

  894-904

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• A prisão preventiva em face do princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro

  Matheus Pereira Costa, Pedro Leitão de Oliveira Neto, Agílio Tomaz Marques, Rosana Santos de Almeida

  905-917

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• Conflitos relacionados a paridade de armas: análise do desequilíbrio entre acusação e defesa

  José Eduardo Sampaio de Alencar, Luzia Dayanne Gonçalves Cesário, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Rosana Santos de Almeida

  918-927

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• A prisão preventiva sobre a luz do princípio da presunção de inocência

  Emmanuel Fragoso Formiga, José Dantas, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Rosana Santos de Almeida

  928-941

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• A seara penal frente a Era Digital: Existe um direito cibernético processual penal?

  Igor Aurélio Vieira, Nalckson Vinícius Diniz Silva, Agílio Tomaz Marques, Rosana Santos de Almeida

  942-957

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• Delação premiada no direito penal: Uma análise da sua aplicação como forma de combate à criminalidade

  Francisco César dos Santos Pereira, Luana Maria Da Silva Oliveira, Agílio Tomaz Marques, Hugo Sarmento Gadelha, Rosana Santos de Almeida

  958-968

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• Limites e atribuições: o ativismo judicial e exercício da advocacia em conformidade com o princípio da legalidade e a lei de abuso de autoridade no processo penal

  Vinícius Araújo Nóbrega, Jonas Gabriel de Oliveira, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Rosana Santos de Almeida

  969-982

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• Autorização judicial para extração de dados em correio eletrônico e redes sociais

  Ana Luíza Matos de Oliveira, Rílary Batista de Lima, Agílio Tomaz Marques, Barbara Moraes de Mello, Rosana Santos de Almeida

  983-993

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• As recepções normativas aferidas do CPP no âmbito da Constituição Federal

  Emanuell Abrantes Soares de Lima, João Vítor Fernandes, Agílio Tomaz Marques, Hugo Sarmento Gadelha, Rosana Santos de Almeida

  994-1.005

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• Palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro versus o in dúbio pro reo

  Ingrid Louhanna Santos de Oliveira, Marta Carolynne Duarte da Silva, Agílio Tomaz Marques, Hugo Sarmento Gadelha, Rosana Santos de Almeida

  1.006-1.014

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• A adjudicação compulsória: aspectos jurídicos e processuais

  Mariane Paes Gonçalves Souza

  1.015-1.026

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• Adjudicação compulsória: o procedimento judicial e extrajudicial

  Mariane Paes Gonçalves Souza

  1.027-1.038

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• Desafios na Aplicação do Princípio da Presunção de Inocência nos casos do Tribunal do Júri

  Eduardo Bezerra Lopes, Maria Isabel de Almeida Mata, Agílio Tomaz Marques, Hugo Sarmento Gadelha, Rosana Santos de Almeida

  1.039-1.048

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• declaración Universal de los Derechos Humanos Una forma de alcanzar una justicia accesible a través de los tiempos

  Lorena Araújo Rolim Moreira, Paulo Dalécio Felix Monteiro, Igor Emanoel da Costa Morais, Maria Sandy Soares Silva, Eloa Bezerra Linhares, Gabriella Queiroga de Souza

  1.049-1.059

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• Drones e intimidade: limites legais e éticos na utilização da tecnologia e a responsabilização por invasão de privacidade

  Ana Angelica Bezerra Cavalcanti

  1.060-1.072

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• Sob a visão dos drones: o impacto na privacidade e a busca por um equilíbrio regulatório

  Ana Angelica Bezerra Cavalcanti

  1.073-1.084

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• A dívida pública consolidada por meio dos precatórios e o inadimplemento recorrente

  Ana Carla Alves da Silva, Luana Járdila dos Santos Estevão, Maria Eduarda Lins da Silva, Maria Luiza Pinheiro Aristótelis

  1.085-1.100

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• Reflexões sobre as formas de títulos executivos com base no princípio da utilidade da execução

  Ana Carla Alves da Silva, Giliard Cruz Targino, Luana Járdila dos Santos Estevão, Maria Eduarda Lins da Silva

  1.101-1.113

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• Desafios jurídicos e éticos do excesso de exação na tributação: um estudo comparativo

  Larissa Lyanna Ribeiro Nogueira

  1.114-1.125

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• Análise crítica da tributação indutora: estratégias para promover o desenvolvimento econômico

  Larissa Lyanna Ribeiro Nogueira

  1.126-1.136

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