Redes Sociais na Era Digital: Desafios e Implicações das Fake News nos Processos Eleitorais Democráticos
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v15i1.11999Palavras-chave:
Desinformação; Processo Eleitoral; Liberdade de Expressão; Regulação de Mídias; Democracia Digital.Resumo
A disseminação massiva de Fake News no cenário político contemporâneo transcende a mera desordem informacional, configurando-se como uma ameaça sistêmica à integridade dos processos eleitorais e à própria soberania popular. O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos da desinformação nas eleições presidenciais brasileiras de 2018 e 2022, investigando a tensão entre a liberdade de expressão e a necessidade de regulação das plataformas digitais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e método dialético, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, incluindo a análise do Marco Civil da Internet e do Projeto de Lei n. 2.630/2020. Os resultados evidenciam que a propagação de notícias fraudulentas, impulsionada pela arquitetura algorítmica das redes sociais, distorceu o debate público, fomentou a polarização e atacou a credibilidade das instituições democráticas, especialmente o sistema eletrônico de votação. Conclui-se que, não obstante a atuação contundente do Tribunal Superior Eleitoral, a preservação do Estado Democrático de Direito na era digital exige a implementação de um marco regulatório de "autorregulação regulada", capaz de responsabilizar as plataformas e mitigar comportamentos inautênticos sem ferir o núcleo essencial das liberdades comunicativas.
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