Desigualdades regionais e socias: o papel jurídico-social do Estado

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar como as normas constitucionais podem reduzir as desigualdades regionais e sociais, entendendo de que forma o texto constitucional trata a respeito do assunto, visando efetivar a norma constitucional. O método empregado para a elaboração deste trabalho foi o método dedutivo bibliográfico. É possível constatar que as desigualdades regionais e sociais fazem parte de uma triste realidade no cenário brasileiro. E buscando modificar essa dura realidade foi que a Constituição Federal de 1988 dispôs em seu texto que a redução dessas desigualdades é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Além disso, ao longo do texto constitucional, implícita ou explicitamente, o princípio aparece conduzindo as normas para atingir a sua finalidade. Sobretudo, a redução das desigualdades aparece com prestígio como um dos princípios informadores da Ordem Econômica brasileira, o que indica que o principal meio na qual o texto constitucional almeja alcançar a redução das desigualdades é o por meio do desenvolvimento econômico da sociedade. Deste modo, é muito importante que o Estado, como condutor da atividade econômica, deverá promover políticas públicas que possibilitem o crescimento econômicos dos grupos sociais menos abastados, permitindo que as desigualdades decorrentes da disparidade monetária entre os indivíduos sejam mitigadas e que isso possa proporcionar uma existência digna a todos. É necessário dizer que o Estado deve ter a iniciativa de interferir na atividade econômica, para que o princípio seja efetivamente cumprido.