O protocolo do Conselho Nacional de Justiça para julgamento com perspectiva de gênero: avanços e desafios na efetivação da equidade

Abstract

Este artigo examina o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 e tornado obrigatório pela Resolução nº 492/2023, com o propósito de compreender sua contribuição para a promoção da equidade de gênero e para a transformação da cultura institucional no Poder Judiciário brasileiro. O objetivo é analisar o Protocolo como instrumento jurídico-político destinado à construção de um sistema de justiça sensível às desigualdades estruturais e comprometido com a paridade material. A pesquisa adota o método dedutivo, de natureza qualitativa e caráter exploratório. Como procedimentos metodológicos, empregam-se a análise documental e bibliográfica, abrangendo fontes primárias — como a Resolução nº 492/2023, decisões judiciais e o próprio texto do Protocolo —, e fontes secundárias — incluindo doutrina especializada e estudos acadêmicos sobre gênero e direito. Os dados foram examinados por meio da técnica de análise de conteúdo, buscando identificar convergências entre a aplicação prática do Protocolo e os fundamentos teóricos da igualdade substantiva. Os resultados revelam que o Protocolo consolidou um avanço normativo e institucional significativo no enfrentamento das desigualdades de gênero no Judiciário. Conclui-se, entretanto, que sua efetividade depende da internalização cultural de suas diretrizes e da capacitação contínua de magistrados e operadores do direito, fatores indispensáveis à consolidação de uma justiça verdadeiramente equitativa.