Sustentabilidade social e trabalho digno nas cadeias produtivas do agronegócio

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11724

Palavras-chave:

Desenvolvimento sustentável; Responsabilidade corporativa; Justiça social; Condições laborais.

Resumo

O presente artigo discute a relação entre sustentabilidade social e trabalho digno nas cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, apresentando os desafios históricos e institucionais que marcam o setor. O trabalho parte do pressuposto de que, apesar dos avanços normativos e da ampliação de políticas de responsabilidade socioambiental, permanecem práticas laborais precárias, informalidade e desigualdades regionais, de gênero e raça. Diante disso, o objetivo é compreender como a sustentabilidade social pode ser integrada aos sistemas produtivos do agronegócio, conciliando eficiência econômica, proteção ambiental e valorização do trabalhador. Para tanto, a pesquisa, de natureza qualitativa e método dedutivo, fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, compreendendo legislações, relatórios internacionais e estudos acadêmicos. No desenvolvimento deste trabalho, é evidenciado que o trabalho digno é elemento da sustentabilidade, por garantir condições justas, seguras e socialmente responsáveis. Mostra-se que a governança pública e privada, quando orientada por princípios de transparência, integridade e fiscalização efetiva, tem potencial para promover mudanças estruturais nas cadeias produtivas. Entretanto, a efetividade das normas e certificações depende da existência de mecanismos independentes de verificação e de reparação, bem como da articulação entre Estado, empresas e sociedade civil. Logo, conclui-se que o fortalecimento do trabalho digno no agronegócio requer políticas inclusivas, incentivos econômicos sustentáveis e práticas empresariais comprometidas com a justiça social e a proteção ambiental, de modo a consolidar um modelo de desenvolvimento equilibrado e humano.

Referências

ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, v. 24, n. 68, p. 103–119, 2010.

ACSELRAD, Henri. Justiça ambiental e construção social do risco. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 5, p. 49–60, 2002.

BORDONAL, R. O. et al. Sustainability of sugarcane production in Brazil: a review. Agronomy for Sustainable Development, v. 38, n. 13, 2018.

BOURDIEU, Pierre. O camponês e seu corpo. Revista de Sociologia e Política, n. 26, 2006.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 14 out. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 out. 2025.

BRASIL. Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.846/2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 14 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 14 out. 2025.

BRASIL. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Portal oficial. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras-nrs. Acesso em: 14 out. 2025.

CABRAL, O. M. R. et al. The sustainability of a sugarcane plantation in Brazil assessed by the eddy covariance fluxes of greenhouse gases. Agricultural and Forest Meteorology, v. 282–283, 107864, 2020.

CAMPOS, Vinicius Medina; BERTACCHINI, Yago Alves; RIBEIRO, Luiz Alberto Pereira. Empresas ESG: uma nova perspectiva para enfrentar os desafios do capitalismo além da renda mínima. Scientia Iuris, v. 26, n. 1, p. 89–104, 2022.

CARTER, Miguel. O movimento dos trabalhadores rurais sem-terra (MST) e a democracia no Brasil. Revista de Sociologia e Política, n. 26, p. 255–272, 2006.

DALY, H. E. Steady-State Economics. 2. ed. Washington, DC: Island Press, 1991.

DIEESE. Boletim Emprego em Pauta n. 22: Trabalho por conta própria cresce na pandemia e fica mais precarizado. São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/2022/boletimEmpregoemPauta22.html. Acesso em: 14 out. 2025.

DIEESE. Empregos verdes e sustentáveis no Brasil. São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2022/empregosVerdesSustentaveisBrasil092022.html. Acesso em: 14 out. 2025.

FAVARETO, Arilson. Agricultores, trabalhadores: os trinta anos do novo sindicalismo rural no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 21, n. 62, p. 77–96, 2006.

FERRANTE, Lucas et al. Land grabbing on Brazil’s Highway BR-319 as a spearhead for Amazonian deforestation. Land Use Policy, v. 109, 2021.

GAVRONSKI, I.; FERRER, G.; PAIVA, E. L. ISO 14001 certification in Brazil: motivations and benefits. Journal of Cleaner Production, v. 16, n. 1, p. 87–94, 2008.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora Unesp, 1991.

GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais e redes de mobilizações civis no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2011.

HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

HERSHAW, Eva. Land and investment dynamics along Brazil’s ‘final’ frontier. Land Use Policy, v. 131, 2023.

IBGE. PNAD Contínua – Retrospectiva 2012–2024. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Principais_destaques_PNAD_continua/2012_2024/PNAD_continua_retrospectiva_2012_2024.pdf. Acesso em: 14 out. 2025.

IPEA. Dinâmica do trabalho agrícola no Brasil entre 2012 e 2023: uma análise a partir dos dados da PNAD Contínua. Texto para Discussão, n. 3114. Rio de Janeiro: Ipea, 2025. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/2212e421-a80b-4645-90af-66b05ed580f0/content. Acesso em: 14 out. 2025.

ISO. ISO 26000:2010 – Guidance on Social Responsibility. Genebra: ISO, 2010. Disponível em: https://iso26000.info/wp-content/uploads/2017/06/ISO-26000_2010_E_OBPpages.pdf. Acesso em: 14 out. 2025.

LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis: Vozes, 2001.

LEITE, J. R. M.; AYALA, P. de A. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 8. ed. Rio de Janeiro: GEN/RT, 2019.

LOPES, Marcelo; MIRANDA, Ademir; MARQUES, Anderson. ESG e o retorno sobre investimentos: um estudo com empresas listadas na B3. RISUS – Journal on Innovation and Sustainability, v. 14, n. 4, p. 44–59, 2023.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 31. ed. Salvador: JusPodivm, 2025.

MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. São Paulo: Contexto, 2010.

MAZZUCATO, Mariana. Mission Economy: A Moonshot Guide to Changing Capitalism. London: Allen Lane, 2021.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 12. ed. São Paulo: RT/Thomson Reuters, 2018.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2020.

NUNES, Cléria; BOTTAMEDI, Ana Lúcia; FRAINER, Suelen. Trabalho decente no campo da psicologia organizacional e do trabalho: uma revisão de escopo. Revista do TRT da 10ª Região, v. 28, n. 1, 2024.

OECD. OECD Due Diligence Guidance for Responsible Business Conduct. Paris: OECD Publishing, 2018. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2018/02/oecd-due-diligence-guidance-for-responsible-business-conduct_c669bd57/15f5f4b3-en.pdf. Acesso em: 14 out. 2025.

OHCHR. Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” Framework. Nova Iorque/Genebra: ONU, 2011. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_en.pdf. Acesso em: 14 out. 2025.

OLIVEIRA, J. A. et al. ISO 14001 and cleaner production: a systematic review. Journal of Cleaner Production, v. 133, p. 734–742, 2016.

OSTROM, Elinor. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

PICOLLOTTO, Everton Lazzaretti. A formação de um sindicalismo de agricultores familiares no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 29, n. 84, p. 73–90, 2014.

RAUSCH, L. L.; GIBBS, H. K. The Low Opportunity Costs of the Amazon Soy Moratorium. Frontiers in Forests and Global Change, v. 4, 621685, 2021.

RIBEIRO, Lucas Gomes Gonçalves. Responsabilidade social corporativa: entre os sentidos e o direito. Veredas do Direito, v. 20, n. 45, 2023.

RODRIGUES, Iram Jácome; LADOSKY, Mario Henrique Guedes. Paradoxos do sindicalismo brasileiro: a CUT e os trabalhadores rurais. Lua Nova, n. 95, p. 221–258, 2015.

RUGGIE, John G. Just Business: Multinational Corporations and Human Rights. Nova Iorque: W. W. Norton, 2013.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

SAUER, Sérgio; BORRAS Jr., Saturnino. ‘Land grabbing’ e ‘green grabbing’: uma leitura da ‘corrida na produção acadêmica’ sobre a apropriação global de terras. Campo-Território, v. 11, n. 23, p. 6–42, 2016.

SAUER, Sérgio; LEITE, Sérgio Pereira. Expansão agrícola, preços e apropriação de terra por estrangeiros no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 50, n. 3, p. 503–524, 2012.

SCHILLING-VACAFLOR, A. et al. Contextualizing certification and auditing: soy certification and access of local communities to land and water in Brazil. World Development, v. 140, 105281, 2021.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVA, D. A. L. et al. Life cycle assessment of the sugarcane bagasse electricity generation in Brazil. Renewable and Sustainable Energy Reviews, v. 32, p. 532–547, 2014.

SOARES, Marcelo. Direitos humanos e trabalho decente. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 76, 2020.

SOUZA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.

VEIGA, José Eli da. Sustentabilidade. 3. ed. São Paulo: SENAC, 2019.

ZIEGERT, R. F.; SOTIROV, M. Regulatory politics and hybrid governance: the case of Brazil’s Amazon Soy Moratorium. Global Environmental Change, v. 88, 102916, 2024.

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Publicado

2025-10-17

Como Citar

Abrantes, G. B., Lins, M. de S., Nascimento, M. L. G. A. do, Gadelha, T. A., Queiroz, J. P. B. de, Rodriguez, J. A. A., … Araújo, L. N. C. de. (2025). Sustentabilidade social e trabalho digno nas cadeias produtivas do agronegócio. Revista Brasileira De Filosofia E História, 14(4), 1708–1716. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11724

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