Vol. 14 No. 2 (2025): Revista Brasileira de Filosofia e História

Published: 2025-04-01

Artigos

  • O Controle Externo Linear: limites do contraditório e da decadência nas deliberações do Tribunal de Contas da União

    Diego Moreno da Rocha
    415–418
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11297

  • Between Psychology and Law: A Jurimetric Analysis of the Valuation of the Psychological Report in Cases of Burnout in the TST

    Ana Beatriz Medeiros Dantas, Vanessa Érica da Silva Santos, Giliard Cruz Targino
    419-429
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11298

  • The work "Captains of the Sand" by Jorge Amado and the Statute of the Child and Adolescent: an Analysis between Law and Literature

    Ana Clara Vieira Abrantes, Giliard Cruz Targino
    430-439
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11311

  • Desafios e possibilidades da implementação da educação integral nas escolas públicas

    Agatha Leticia Eugênio da Luz, Elizângela Magalhães Cavalcante, Sunamí Graças de Farias Correia, Maurício Benedito da Silva Vieira, Fabiano Madeira Lacerda, Jéssika Silva de Oliveira, Lilian Aparecida das Mercês Santos Melo, Alessandra Barboza Barros Almeida, Pablo Rodrigo de Oliveira Silva, Tamires Conceição Vieira
    440-444
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11313

  • Analysis of the reuse of agro-industrial waste: an integrative review

    Kydyaveline Lacerda de Sousa, Aline Costa Ferreira
    445-456
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11317

  • Ética Processual e Judicialização em Massa: A Litigância Abusiva Reversa como estratégia de empresas para inibir direitos dos consumidores vista sob a ótica do Código de Processo Civil e do Tema Repetitivo n° 1.198 do STJ

    Ana Clara Vieira Abrantes, Giliard Cruz Targino
    457-467
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11322

  • Diagnosis of good manufacturing practices in artisanal cheese producing establishments in the paraibano backlands

    José Sousa de Lucena, Jussara Silva Dantas, Rosilene Agra da Silva, Soraya Maria Bernardo Nunes Sousa, Náthaly Bernardo Sousa
    468-480
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11323

  • Forming young entrepreneurs: the importance of financial education in the school context

    José Lucena de Medeiros, Letícia Bandeira Matias de Oliveira, Maria Marianny Rodrigues de Figueirêdo, Teresa Emília Bezerra, Vanderlan Dantas de Lima
    481-488
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11321

  • The contribution of active methodologies in the development of competencies in students with special educational needs: inclusive practices in elementary school

    Arlindo Gomes de Paula, Andrea da Conceição Lima dos Santos, Kassia Cristina da Silva Raiol, Lucival Fábio Rodrigues da Silva, Ednelma Silva Santana Borges, Cíntia Darlen Araújo Arruda, Gislaine Schon, Fabíola de Fátima Andrade Frimaio
    489–494
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11325

  • Análise e reflexos da súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral nos casos de fraude à cota de gênero

    João Victor Mota de Assis
    495-498
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11328

  • Padrões alimentares na doença endometrial: uma revisão integrativa

    Maria Clara de Sousa Paiva, Andressa Karina Lima Silva, Lais Batista Mendes, Milena Nunes Alves de Sousa
    499–509
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11334

  • A dinâmica do direito à terra no Brasil sob o prisma dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável

    Ana Maria Ribeiro de Aragão, Jacyara Farias Souza Marques, Paulo Abrantes de Oliveira
    510-515
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11343

  • Use of Financial Management Support Tools in Family Farming in the Municipality of Pombal-PB

    José Ildevan Pereira do Amaral, Helmara Giccelli Formiga Wanderley, Rosilene Agra da Silva, Paulo Abrantes de Oliveira Oliveira, Michael Douglas Sousa Leite
    516-528
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11346

  • O Federalismo em Xeque: uma análise da representatividade regional e municipal no comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

    Tiago Lô D’Avila, Bruna Agra de Medeiros
    529-538
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11348

  • Apropriação indébita de tributos e a utilização do simbolismo penal para aumentar a arrecadação estatal

    Thiago Luchetti Krug
    539–547
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11349

  • A indústria da carne como um embate na construção da efetividade do direito animal

    Gabriella Lacerda Montenegro Cordeiro
    548–556
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11350

  • Modelo processual cooperativo e acesso a uma ordem jurídica justa

    Mariane Lyra Machado de Carvalho
    557–561
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11351

  • Imunidade de ITBI na integralização de imóveis em holdings: controvérsias municipais sobre a ausência de atividade econômica e análise da solução apresentada

    Thiago Luchetti Krug
    562–566
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11352

  • Tutela Jurisdicional e Cognição: A Adequação da Expressão ‘Processo Declarativo’ no Ordenamento Brasileiro

    Mariane Lyra Machado de Carvalho
    567–571
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11353

  • Dignidade animal e proteção jurídica: o caminho para a construção da vedação à crueldade

    Gabriella Lacerda Montenegro Cordeiro
    572–577
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11354

  • A ocorrência das queimadas no Estado da Paraíba: Uma análise social e jurídica a partir da Legislação Infraconstitucional

    Ana Clara Vieira Abrantes, Emilly Kelly Queiroz Lopes, Hildemar Honório Mendes Neto, Larissa Santos, Giliard Cruz Targino
    578–585
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11355

  • A Doutrina dos Punitive Damages e a Teoria do Desestímulo no Ordenamento Pátrio

    Rafael Adachi
    586–592
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11356

  • Herbal medicines and their importance in animal husbandry in the agro-industrial environment: a literature review

    Soraya Maria Bernardo Nunes Sousa, José Sousa de Lucena, Jussara Silva Dantas, Rosilene Agra da Silva, Náthaly Bernardo Sousa
    593-604
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11357

  • A insignificância como Critério de Despenalização: Reflexões a partir do HC 239.008 STF

    Lorena Araújo Rolim Moreira, Maria de Fátima Silva, Antônio Italo Leonel Batista, Brenno de Souza Moreira
    605–611
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11358

  • Contexto histórico e contornos jurídicos do direito à saúde

    Rafael Adachi
    612–621
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11359

  • Legado Digital: uma análise jurídica da forma como a morte é processada pelas redes sociais

    Daniel Gonçalves Simões, Letícia Alonso do Espírito Santo
    622-629
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11360

  • Corrupção Sistêmica e a Desestabilização da Autopoiese: Um Diálogo entre a Teoria de Niklas Luhmann e os Desafios das Sociedades Periféricas

    Ivania Gabriella Torres Sousa de Medeiros
    630–638
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11361

  • Currículo escolar e formação de professores: o impacto das teorias pedagógicas na prática docente

    Sunamí Graças de Farias Correia, Patricia Albuquerque Gomes Gadelha, Lina Kelly Rodrigues Ferreira, Joraya Sonara de Alcântara Xenofonte de Castro, Ronaldo Zanata Pazim, Joaquim Furtado Pinheiro, Ana Maria de Sousa Lôbo, Domingos José dos Santos
    639–643
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11372

  • The Transformation of Disposition into Norm: Interpretation and Application in the Legal System

    Ivania Gabriella Torres Sousa de Medeiros
    644-649
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11362

  • The prohibition of the choice of property regime for people over 70 years of age

    Lizandra Argerin Miranda
    650–655
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11377

  • The system of judgment of repetitive cases from the perspective of the principle of speed

    Gabriel da Silva Gonçalves
    656-662
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11379

  • The constitutionality of ISS in franchise agreements

    Lizandra Argerin Miranda
    663-671
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11378

  • The need to protect the environment in order to have environmental balance

    Gabriel da Silva Gonçalves
    672–679
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11380

  • Análise da cláusula de subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental após a instituição da Repercussão Geral

    Bruna Fernandes Pereira de Carvalho
    680–686
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11382

  • Virtual Prescription in the Special Criminal Courts: Between Controversies and Benefits

    Vitória da Silva Parente, Ivan Lira de Carvalho
    687-694
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11383

  • Rural public policies and family farming: socio-environmental impacts in rural settlements in Jericó, State of Paraíba

    Ana Raabe Pinheiro de Oliveira, José Cleidimário Araújo Leite, Antonio Gustavo dos Santos Neto, Luiz Gualberto de Andrade Sobrinho, Gutemberg de Oliveira Bandeira, Iônia Márcia Figueiredo Lopes de Andrade, Salvino Henrique da Silva
    695–704
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11384

  • Appeal analysis within the scope of constitutionality control

    Bruna Fernandes Pereira de Carvalho
    705–713
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11385

  • Transgender People in the Criminal Justice System: A Narrative Review

    Larissa Michelle Perdigão-Nass, Michelle Zampieri Ipolito
    714–724
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11338

  • Preparando alunos para o futuro: desenvolvimento de competências do século XXI na educação básica

    Arlindo Gomes de Paula, Fabíola de Fátima Andrade Frimaio, Alex Assunção Souza Santos, Maria do Socorro Sousa de Pinho, Renata Crepaldi de Maio, Natália Medeiros Oliveira, Andrea da Conceição Lima dos Santos, José Clodoaldo de Oliveira
    725–735
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11401

  • Responsabilidade Civil do Estado

    Alexandre Martins Marialva
    736–745
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11404

  • A responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor

    Lazzaro Pacheco Saburido
    746–754
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11405

  • The Relativization of Res Judicata According to the Jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court

    Levi Guerra Lopes
    755-763
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11395

  • Responsabilidade civil-tributária do Estado

    Alexandre Martins Marialva
    764–776
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11407

  • A perda do tempo útil do consumidor e a caracterização do dano temporal

    Lazzaro Pacheco Saburido
    777-787
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11408

  • The Incorporation of the Public Claim Classification Proceeding in Bankruptcy Law and Its Legal Implication

    Levi Guerra Lopes
    788–794
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11403

  • From Normative Silence to Recognized Sentience: The Reform of the Civil Code and the Rise of Animal Rights in the Brazilian Legal System

    Átila Alves Pinto, Erick Wilson Pereira
    795–808
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11421

  • O estado de exceção como óbice à concretização de direitos sociais

    Fernanda Ribeiro Papandrea
    809–815
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11430

  • The importance of forage farming in the perception of students at Campus IV of UEPB

    Alexandre Ferreira Pereira, Valdeci Pereira Diniz, Ubiracy Feitosa da Rocha Sobrinho, Robson Alan Pereira da Silva, Maria do Socorro de Caldas Pinto, Danilo Dantas da Silva, Rosilene Agra da Silva, Aline Carla de Medeiros, Dalila Regina Mota de Melo
    816–821
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11416

  • Characterization of fruits of Pilosocereus gounellei (F.A.C.Weber) Byles & Rowley – Cactaceae

    Robson Alan Pereira da Silva, Maria do Socorro de Caldas Pinto, Rosilene Agra da Silva, Danilo Dantas da Silva, Aline Carla de Medeiros, Ubiracy Feitosa da Rocha Sobrinho, Valdeci Pereira Diniz, Alexandre Ferreira Pereira
    822–.831
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11417

  • Bromatological and biometric characterization of fruits and seeds of smooth jitirana (Ipomoea triloba L.) – Convolvulaceae

    Valdeci Pereira Diniz, Rosilene Agra da Silva, Maria do Socorro de Caldas Pinto, Danilo Dantas da Silva, Aline Carla de Medeiros, Alexandre Ferreira Pereira, Robson Alan Pereira da Silva, Ubiracy Feitosa da Rocha Sobrinho
    833–.842
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11418

  • Characterization of the herbaceous shrub bee flora in the municipality of Catolé do Rocha-PB

    Ubiracy Feitosa da Rocha Sobrinho, Rosilene Agra da Silva, Maria do Socorro de Caldas Pinto, Danilo Dantas da Silva, Aline Carla de Medeiros, Robson Alan Pereira da Silva, Alexandre Ferreira Pereira , Valdeci Pereira Diniz
    843–849
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11419

  • Use of agricultural drones in biological control of insects and pests

    Silvio Ysland Freitas da Silva, Jussara Silva Dantas, Virgínia de Fátima Bezerra Nogueira, Patrícia Carneiro Souto
    850-859
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11426

  • Technological advances in agriculture in Brazil and the challenges for implementation in the semi-arid region

    Thales Pereira Gomes Lopes, Jussara Silva Dantas, Virgínia de Fátima Bezerra Nogueira, Patrícia Carneiro Souto
    860-869
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11429

  • Avaliação de ativos intangíveis por fluxo de caixa descontado em operações societárias

    Osny Mendes Bello e Lessa
    870–874
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11432

  • Além do expediente: como garantir o direito à desconexão do trabalho e proteger a saúde mental na era digital

    Brunna Jéssica Martins Olinto da Silva, Bento Herculano Duarte Neto
    875–879
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11433

  • Autoria em crise, direito em transição: a reconstrução jurídica da criação intelectual na era algorítmica e a resposta normativa do PL nº 1685/2025

    Osny Mendes Bello e Lessa
    880-885
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11434

  • A valorização do inquérito policial na fundamentação das sentenças condenatórias no processo penal

    Maria Clara Fernandes de Alencar Silva, Erick Wilson Pereira
    886–890
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11436

  • Analysis of the PNAE, at the Federal Institute of Paraíba, Patos campus: strengthening family farming

    Wendel Rodrigues Pereira, Ednaldo Barbosa Pereira Júnior, Eliezer da Cunha Siqueira, Aniceto Rodrigues Pereira, Aline Carla de Medeiros
    891-900
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11425

  • The use of photovoltaic solar energy in family farming: prospects for sustainable development in the semi-arid region

    Aniceto Rodrigues Pereira, Ednaldo Barbosa Pereira Júnior, Eliezer da Cunha Siqueira, Wendel Rodrigues Pereira, Aline Carla de Medeiros
    901-909
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11111

  • A desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva dos limites patrimoniais: uma análise crítica em defesa da efetividade dos direitos trabalhistas

    Cristiana Costa Vargas, Yara Maria Pereira Gurgel
    910-915
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11437

  • Challenges of family farming as the main means of subsistence in the municipality of Vista Serrana, Paraíba

    Eduardo Xavier de França, Ednaldo Barbosa Pereira Júnior, Eliezer da Cunha Pereira, Aline Carla de Medeiros, Wendel Rodrigues Pereira
    916-923
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11424

  • Dos Homens-Caranguejos aos Homens-Gabirus: sempre se morreu de fome no Brasil

    Monique Araújo Malaquias Souza
    924-932
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11440

  • A Lei nº 14.230/2021 e seu impacto no combate à corrupção e à improbidade administrativa no Brasil

    Gabriel Terre
    933–936
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11447

  • The Public Defender's Office as a protagonist of the collective protection of the right to health of children with autism spectrum disorder

    Larissa Vitória Costa Lopes da Silva, Marcus Aurélio de Freitas Barros
    937–945
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11444

  • The requirements of relevance and urgency in tax provisional measures: a critical analysis of executive discretion and judicial review

    Gabriel Terre
    946-949
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11446

  • The impact of labeling on bakery products sold at the central fair of Campina Grande – PB - Brazil

    Rubevania Silva Moura, Rosilene Agra da Silva, Josenira dos Santos França, Vânia Barbosa de Oliveira , Joelma Alexandre Farias, Maria do Socorro de Caldas Pinto, Aline Carla de Medeiros, Patricio Borges Maracajá
    950–969
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11449

  • Evolution and effectiveness of the Maria da Penha Law: challenges and perspectives in the fight against domestic violence

    Tales Mário dos Santos Sousa, Davi Dantas Alves, Talita Juvêncio de Almeida
    970–977
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11450

  • A ADPF 347 e o Processo Estrutural: Medidas para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional Brasileiro

    Michel Rauan Oliveira Soares, Alisson Barbosa da Silva, Francisco Felipe Ramos Santana, Davi Dantas Alves
    978–985
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11452

  • Direitos humanos: uma análise de crianças e adolescentes vítimas de violência

    Maria Anunciada Gonçalves de Oliveira, Leticia Vieira de França, Lorena Araújo Rolim Moreira, Sibelle Rachel Domiciano Dantas Martins, Juciara Maria de Sousa Melo
    986–989
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11454

  • Desafios e perspectivas dos contratos agrários no Brasil: aspectos jurídicos, sociais e econômicos para a formalização e inclusão no setor rural

    Marcielle de Sousa Lins, Lúcia Vitória Bezerra de Sena Queiroz, Francismeire Pereira Lacerda de Souza, Gilvan Bernardo Abrantes
    990–996
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11455

  • A atuação da Defensoria Pública no acesso à justiça para populações vulneráveis e danos ambientais

    Felipe Gabriel Nunes Fontes, Maciana Gomes Lucindo, Ana Beatriz dos Santos Abreu, Sibelle Rachel Domiciano Dantas Martins, Juciara Maria de Sousa Melo, Lorena Araújo Rolim Moreira, Emily de Oliveira Silva, Rogaciana de Almeida Borges Santos, Dayane Rodrigues Simões
    997-1001
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11456

  • Fração mínima de parcelamento: uma análise das implicações legais, sociais e ambientais

    Lúcia Vitória Bezerra de Sena Queiroz, Marcielle de Sousa Lins, Victor Hugo Carneiro de Sena, Gabriel Mariz Queiroga Veras Pinto, Larissa Isabelle Medeiros Magalhães de Abrantes
    1002-1009
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11457

  • O testamento digital e a proteção da personalidade post mortem: entre privacidade, memória e liberdade existencial

    Heleine Pereira
    1010–1017
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11459

  • Filhos do Mundo: o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em sistema de acolhimento

    Brenda Frutuoso Moreira, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras
    1018–1022
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11460

  • A evolução histórica das formas de testamento no direito civil brasileiro: da codificação à era digital

    Heleine Pereira
    1023–1030
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11461

  • História, Técnica e Cultura Uma Análise Hermenêutica a partir de Umberto Galimberti

    Deise Silva de Castro
    1031–1039
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11270

  • Limites jurídicos à liberdade de testar e o planejamento sucessório no direito civil brasileiro: entre a autonomia privada e a proteção familiar

    Heleine Pereira
    1040-1050
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11462

  • O direito ao nome como expressão da personalidade jurídica: análise constitucional, civil e convencional à luz da identidade de gênero

    Luiz do Carmo Cleto Rocha Filho
    1051–1058
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11464

  • Secessão Remedial: uma exceção ao princípio da integridade territorial?

    Jade Botelho Marques Xenofonte, Marco Bruno Miranda Clementino
    1059–1066
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11465

  • Mudança de prenome por razões existenciais: interpretação civilista das justas causas no âmbito do registro público

    Luiz do Carmo Cleto Rocha Filho
    1067–1073
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11466

  • Extinção prematura do PERSE: uma análise legal sob o crivo político e jurisprudencial do STJ

    Rafael da Silva Costa, André de Souza Dantas Elali
    1074–1080
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11468

  • O processo civil como espaço de resistência à violação dos direitos personalíssimos: a judicialização do direito ao nome como ato de concretização axiológica

    Luiz do Carmo Cleto Rocha Filho
    1081–1088
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11469

  • Blockchain nos registros públicos: desafios constitucionais e civilísticos à descentralização da fé pública

    Ervin Hanke Neto, Luiz Gustavo Gibram Machado, Luiz do Carmo Cleto Rocha Filho, Karina Viegas Brunialti
    1089–1098
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11471

  • Cassation of elected women for gender quota fraud: the conflict between the instrumental dimension and the material purpose of the gender quota in light of the Granjeiro/CE case

    Ivine Ferreira de Oliveira Costa, Fabrício Germano Alves
    1099–1106
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11470

  • Identidade digital e a autonomia privada: reflexões constitucionais e civis sobre o reconhecimento notarial de pessoas no meio virtual

    Ervin Hanke Neto, Luiz Gustavo Gibram Machado, Luiz do Carmo Cleto Rocha Filho, Karina Viegas Brunialti
    1107–1116
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11472

  • Instrumentos de proteção dos direitos humanos vs. Interesses econômicos dos estados soberanos: um breve questionamento sobre o empreendedorismo de necessidade e a falsa autonomia

    Ana Luiza Cruz e Souza, Yara Maria Pereira Gurgel
    1117–1130
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11475

  • O Controle Judicial da Política Climática: a atuação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 708

    José Lima da Cruz Neto, Ricardo Wagner de Souza Alcantara
    1131–1137
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11477

  • The rights of people with disabilities: the possibility of reducing working hours in the context of the military police of Rio Grande do Norte

    Liliane Azevedo Rodrigues, Leonardo Oliveira Freire
    1138-1147
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11479

  • The Impact of Emerging Technologies on Teaching Students with Autism

    Joycineia Porto da Silva, Heloisa Barboza Gregório, Terezinha Sirley Ribeiro Souza, Eduardo Damasceno Costa, Alessandra Barboza Barros Almeida, Ana Luiza Santana Rodrigues, Alexandre Marins Duarte, Flávio João Adulai Bari, Fabiano Madeira Lacerda, Eduardo Silva Vasconcelos, Evaldo Silva Carvalho
    1138–1146
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11486

  • Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios e limitações à luz dos direitos da personalidade

    Thiego Jordão Ribeiro Melo, Fernando Navarro Vince
    1147–1152
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11487